Justiça suspende nomeação de primeira-dama como secretária em Minas Gerais

Uma liminar concedida ontem (12) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a nomeação de Carolina Oliveira Pimentel como secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Ela é mulher do governador Fernando Pimentel (PT) e ambos são investigados pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, que apura vantagens concedidas a empresas na elaboração de políticas públicas.

Carolina Pimentel foi nomeada para a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Governo de Minas Gerais (Sedese) em 28 de março e substituiu o deputado estadual André Quintão Silva (PT). Em sua decisão, o juiz Michel Curi e Silva considerou haver uma soma de fatos que indicariam desvio de finalidade no ato. Com a nomeação, a nova secretária passaria a ter foro privilegiado no Tribunal de Justiça.

"O fato de tratar-se da mais próxima e íntima parente do senhor governador, sua esposa, somado aos fatos de que ela se encontra na situação de alvo em conhecida investigação da Polícia Federal e de que as diversas ações populares asseveram que o intuito da nomeação foi o de tentar beneficiar a própria esposa, valendo-se de um mandato popular", citou o magistrado.

O governo estadual disse não ter sido notificado da decisão. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, é informada que a indicação de Carolina Pimental foi feita pelo ex-secretário André Quintão. O motivo seria a continuidade de projetos que vinham sendo desenvolvidos entre a Sedese e o Servas, uma associação civil sem fins lucrativos do governo mineiro voltada para a assistência social que vinha sendo comandada pela primeira-dama.

"A indicação teve como objetivo assegurar a continuidade das políticas públicas da pasta, que já vinham sendo coordenadas em parceria com o Servas. Um dos campos de atuação conjunta entre a Secretaria do Trabalho e o Servas vinha sendo o combate ao uso de drogas", detalha o texto.

Operação Acrônimo

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República denunciou o governador Fernando Pimentel ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Conforme investigações da Operação Acrônimo, desenvolvidas pela Polícia Federal, Pimentel teria beneficiado empresas durante a implementação de políticas públicas realizadas quando foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014.

Em um dos inquéritos, a Polícia Federal considera haver indícios de que houve favorecimento à montadora Caoa. Em 2012, foi lançado pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. Para garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões. Também investigada na Operação Acrônimo, Carolina Pimentel é suspeita de ter recebido, por meio de sua empresa Oli Comunicação, valores que seriam destinados ilegalmente para a campanha do marido em 2014.