Porto Velho (RO) quinta-feira, 17 de janeiro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Justiça Federal autoriza gays a doarem sangue


Agência O GloboBRASÍLIA - Uma liminar da Justiça Federal suspendeu item de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que impede que homossexuais doem sangue. A decisão é do juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal do Piauí, que atendeu a pedido do procurador da República Tranvanvan Feitosa. O juiz considerou a resolução discriminatória. A ação baseou-se em procedimento administrativo aberto pelo Grupo Matizes, entidade da sociedade civil defensora dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros, sediada em Teresina.Segundo a representação, os homossexuais sentem-se discriminados pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (Hemopi), onde são impedidos de doar sangue com base na resolução. O órgão estadual é responsável por todo sangue coletado no Piauí. A resolução considera em situação de risco acrescido, inabilitados, por um ano, os candidatos que nos 12 meses anteriores tenham tido relações sexuais com outros homens ou as parceiras sexuais deles.Na ação, o procurador afirma que, para seguir à risca a resolução, a pessoa teria que deixar de ser homossexual e que a exclusão dos homossexuais e bissexuais como doadores de sangue representa um equívoco discrimitatório sem respaldo científico. Segundo ele, a resolução atenta contra os princípios da Constituição Federal e contribui para a redução dos estoques dos bancos de sangue. O argumento é de que o Estado não pode discriminar pessoas em função de sua orientação sexual. Para o MP, a restrição contida na resolução viola pelo menos três princípios constitucionais: o da igualdade; o da liberdade; e o do bem-estar dos indivíduos. Na sentença, o juiz destaca: "Se no passado a seleção de pessoas aptas a doarem sangue em virtude de sua orientação sexual encontrava razão de ser, hoje esta proibição cede espaço diante dos dados estatísticos e avanços tecnológicos alcançados".Na decisão liminar, o juiz reconhece o caráter discriminatório da resolução e diz que os gays estão aptos a doar sangue. Também determina à agência que oriente, no prazo de 30 dias, todos os hemocentros do país que, na entrevista feita antes do processo de doação de sangue, não façam perguntas sobre a orientação sexual do doador. O juiz arbitrou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

Mais Sobre Política - Nacional

HASTA LA VISTA, BAMBINO

HASTA LA VISTA, BAMBINO

Césare Battisti buscou a proteção de Evo Morales, seu aliado de esquerda.

Jair Bolsanaro assina decreto e  pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo

Jair Bolsanaro assina decreto e pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão compra

O filho de Hamilton Mourão e o irmão de José Alencar: dois casos exemplares

O filho de Hamilton Mourão e o irmão de José Alencar: dois casos exemplares

São casos exemplares que demonstram comportamentos opostos dos governos

Governo de Bolsanaro vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Governo de Bolsanaro vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregul