Justiça anula distribuição de rotas da Varig

Agência O Globo A 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro anulou todos os atos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que pretendiam licitar rotas nacionais e internacionais da Varig antes dos prazos previstos por lei - 30 dias após a obtenção da concessão para os destinos nacionais e 180 dias para os internacionais. As rotas estavam em processo de distribuição desde a última quinta-feira, quando uma reunião realizada no Rio chegou a ser interrompida por oficiais de Justiça, a pedido da Varig. Uma nota técnica da Anac, divulgada ontem no site do órgão regulador, recomendava a distribuição de rotas para seis diferentes países da América do Norte, da Europa e da África para TAM, Gol, OceanAir e BRA. De acordo com as palavras da juíza Márcia Cunha de Carvalho "enquanto não suspensa,revogada ou cassada a decisão Judicial, concorde ou não com ela, ao destinatário da ordem resta uma só atitude: cumprir" A decisão prevê ainda a aplicação de multas individuais no valor de R$ 20 mil para o superintendente de relações internacionais da ANAC, brigadeiro Eliezer Negri; para o gerente geral da ANAC, Franklin Nogueira Hoyer; e para o superintendente de serviços aéreos, Mário Roberto Gusmão Paes. As rotas e os espaços da Varig nos aeroportos foram congelados em maio, antes do leilão, e, por decisão judicial, não podem ser distribuídas antes da homologação da Nova Varig como empresa aérea de transporte regular. Mesmo depois da concessão, a Justiça do Rio determinou o prazo de 30 dias após a homologação para distribuição dos destinos $e 180 dias para os internacionais. A TAM confirmou ontem que apresentou pedido para sete frequências para Paris (a empresa já voa para este destino) e outras sete para Milão (Itália). Segundo a TAM, as rotas são consideradas economicamente interessantes para a companhia. A Gol também confirmou o pedido de sete frequências para o México (para onde ainda não voa) e outras sete para o Uruguai (onde já tem operações). Já a OceanAir não confirmou oficialmente as rotas que estão na nota técnica da Anac para o México (sete frequências), Angola (duas frequências) e sete frequências para os EUA (Los Angeles). A BRA apresentou solicitação para voar para a França, México e Itália, com sete frequências para cada rota. Na semana passada a Anac já havia desrespeitado as decisões da 8ª Vara Empresarial do Rio, abrindo o processo de licitação. Segundo a Anac, a competência para o assunto é da Justiça federal.

Quarta-feira, 17 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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