Juristas condenam fim da lei de improbidade a políticos

Agência O Globo BRASÍLIA - A Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), criticou a possibilidade do fim da lei que condena políticos por improbidade administrativa. O assunto será tema de uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quinta-feira. Segundo a entidade de juristas, se tomada, a decisão de extinguir a lei anulará mais de 10 mil ações na justiça, com denúncias contra ministros, governadores, secretários, prefeitos e outros agentes políticos. - O Supremo Tribunal Federal estará decretando a impunidade política no Brasil se decidir pela não aplicação da lei de improbidade aos agentes políticos - afirmou o presidente da Abdconst, Flávio Pansieri.

Segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r