Porto Velho (RO) segunda-feira, 28 de setembro de 2020
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Juízes se presenteiam com benefício


Juízes capixabas se presenteiam com benefício (Agência O Globo) VITÓRIA - Uma liminar, expedida em junho deste ano, autoriza o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Jorge Góes Coutinho, a pagar as chamadas férias-prêmios a juízes e desembargadores capixabas. O benefício de férias por um período de seis meses é concedido a todos os magistrados que completam dez anos de atividade. Isto significa que cada membro do Poder Judiciário beneficiado com a decisão poderá ter direito, de uma só vez ou de forma parcelada, a um montante de até R$ 132 mil a mais no contracheque, se o cálculo for feito com base no salário máximo que é pago hoje a um desembargador - R$ 22.111,25. Já o menor prêmio poderá ser pago a um juiz substituto ou de primeira entrância, que ganha R$ 12.855,00 por mês. Neste caso, o juiz receberia R$ 77.132,88 a título de férias-prêmio. No entendimento de juristas consultados pela rádio CBN Vitória, esta ação não poderia tramitar na Justiça capixaba, pelo simples fato do pedido beneficiar, direta ou indiretamente, a todos os magistrados do Espírito Santo. Para os especialistas, o Tribunal de Justiça não seria o fórum adequado. Caberia ao Supremo Tribunal Federal, conforme prevê a Constituição Federal em seu artigo 102, que prevê que o STF julgue ações que beneficiem direta ou inderetamente magistrados estaduais. Através de sua assessoria de imprensa, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Jorge Góes Coutinho informou que, por força de decisão judicial o tribunal estaria obrigado a pagar as férias-prêmios. O órgão garantiu também que após ser notificado da liminar, avisou ao governo do estado, que recorreu da decisão. Mas no entendimento do Tribunal de Justiça, embora o Estado tenha recorrido da decisão, a liminar expedida em primeira instância continua válida até julgamento do recurso.

Mais Sobre Política - Nacional

Mariana Carvalho defende novas medidas aprovadas pelo Congresso no enfrentamento à Covid-19

Mariana Carvalho defende novas medidas aprovadas pelo Congresso no enfrentamento à Covid-19

A deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO) defendeu nesta quinta-feira (2) as medidas que estão sendo aprovadas pela Câmara e pelo Senado no

Relator revisor da MP 924 - Coronavírus, Dep Lucio Mosquini destaca liberação de 5 Bilhões para enfrentamento da crise na saúde

Relator revisor da MP 924 - Coronavírus, Dep Lucio Mosquini destaca liberação de 5 Bilhões para enfrentamento da crise na saúde

O deputado federal Lucio Mosquini é o relator revisor da MP 924/2020, conhecida como MP do Enfrentamento do coronavírus. O Senador Eduardo Gomes també

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Deputados federais apresentam no STF pedido de impeachment do ministro Weintraub

Rede Brasil Atual - Deputados da oposição anunciaram hoje (5) que vão apresentar denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Edu