Juízes, promotores e ONGs protestam contra mudança na lei de adoção

Agência o Globo SÃO PAULO - Juízes, promotores e entidades como Fundação Abrinq e Pastoral do Menor começaram a se mobilizar contra a alteração prevista no sistema de adoções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pode seguir para votação em plenário na Câmara dos Deputados em março. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público de São Paulo, que está divulgando o movimento, a mudança vai prejudicar as famílias mais pobres do país, que ficam mais expostos a perderem a guarda de seus filhos. Participam do movimento contra a mudança na legislação o Ministério Público do Estado de São Paulo e de outros Estados, Tribunal de Justiça de SP, Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP), da Fundação Abrinq, Pastoral do Menor, Núcleo da Criança da PUC e a Associação das Assistentes e Psicólogas do Poder Judiciário. O texto já foi aprovado pela Comissão Especial e agora segue para a votação no Plenário. Entre os dispositivos polêmicos, destaca-se o encaminhamento das crianças em abrigo para adoção assim que superar o prazo de dois anos de abrigamento. - Dessa forma, uma família pobre, vítima de enchente e que ficou sem casa, por exemplo, e tem seus filhos colocados em abrigo para não ficarem nas ruas, pode perder seus filhos para a adoção - afirma a Promotora de Justiça Laila Said Abdel Qader Shukair, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e Presidente da A ssociação Brasileira dos Magistrados e Promotores. Outro exemplo fica por conta de uma mãe que trabalha como empregada doméstica e não tem creche para colocar seus filhos (ou escola em período integral), por omissão do poder público. - Ela acaba muitas vezes deixando seus filhos no abrigo para não ficarem sozinhos, trancados em casa. Ela também poderá perder seus filhos, se no período de dois anos, eles continuarem abrigados - explica Leila . Segundo o MP, o excessivo número de crianças abrigadas esconde a falta de políticas sociais adequadas (empregos, creches e escolas de ensino infantil estruturadas para atender em período integral, programas de renda etc). Se existe demora na adoção de crianças que legalmente poderiam der adotadas, isto decorre das preferências pessoais dos candidatos inscritos no cadastro de adoção que na maioria das vezes preferem crianças com pele clara, recém-nascidas e sem deficiência. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça, 80,9% dos pedidos de adoção são por crianças com até 3 anos de idade, que seja branca (53,2%) - A idéia que se pretende passar é que a nova lei facilitaria a adoção. Isso é um equívoco. O PL aprovado apenas aumentaria o número de crianças e adolescentes, vítimas da pobreza, e da miséria, para a adoção, penalizando a família pobre brasileira - conclui.

Quarta-feira, 24 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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