Juiz obriga União a fiscalizar estrangeirismos

Ricardo Galhardo - Agência O Globo SÃO PAULO - O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Guarulhos, Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, acatou um pedido do Ministério Público Federal e determinou que a União fiscalize o uso de estrangeirismos em promoções e liquidações comerciais. A liminar de alcance nacional foi proferida no dia 8 de janeiro se baseia no Código de Defesa do Consumidor e determina que termos como "off", "sale" e "summer" venham acompanhados da tradução para o português com o mesmo destaque. A determinação também vale para informações referentes à qualidade, características, quantidade, composição, preço, garantia, validade, origem e riscos dos produtos. O juiz não aponta qual órgão do governo deverá fazer a fiscalização. A Justiça Federal diz que o controle deve ser feito "por quaisquer de seus ministérios e órgãos competentes". Em caso de descumprimento o governo federal pagará multa de R$ 5 mil por dia. Já os comerciantes que descumprirem a determinação estão sujeitos a multas, apreensão de mercadorias e cassação do registro de funcionamento. "Ainda que não possa consumir determinado serviço ou produto, por falta de recursos ou por qualquer outro motivo, tem a pessoa exposta a uma determinada oferta pelo menos o direito de saber quais são suas condições, o produto ou serviço, o preço, as características, as qualidades, a quantidade, a estação do ano a que se refere a coleção de roupas etc, até mesmo para adotar uma postura consciente em consumir ou não o objeto ofertado. Trata-se de elemento fundamental de inserção da pessoa humana na sociedade: o direito à informação", argumenta o juiz na decisão.

Quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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