Juiz obriga União a fiscalizar estrangeirismos

Ricardo Galhardo - Agência O Globo SÃO PAULO - O juiz substituto da 1ª Vara Federal de Guarulhos, Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, acatou um pedido do Ministério Público Federal e determinou que a União fiscalize o uso de estrangeirismos em promoções e liquidações comerciais. A liminar de alcance nacional foi proferida no dia 8 de janeiro se baseia no Código de Defesa do Consumidor e determina que termos como "off", "sale" e "summer" venham acompanhados da tradução para o português com o mesmo destaque. A determinação também vale para informações referentes à qualidade, características, quantidade, composição, preço, garantia, validade, origem e riscos dos produtos. O juiz não aponta qual órgão do governo deverá fazer a fiscalização. A Justiça Federal diz que o controle deve ser feito "por quaisquer de seus ministérios e órgãos competentes". Em caso de descumprimento o governo federal pagará multa de R$ 5 mil por dia. Já os comerciantes que descumprirem a determinação estão sujeitos a multas, apreensão de mercadorias e cassação do registro de funcionamento. "Ainda que não possa consumir determinado serviço ou produto, por falta de recursos ou por qualquer outro motivo, tem a pessoa exposta a uma determinada oferta pelo menos o direito de saber quais são suas condições, o produto ou serviço, o preço, as características, as qualidades, a quantidade, a estação do ano a que se refere a coleção de roupas etc, até mesmo para adotar uma postura consciente em consumir ou não o objeto ofertado. Trata-se de elemento fundamental de inserção da pessoa humana na sociedade: o direito à informação", argumenta o juiz na decisão.

Quinta-feira, 7 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç