Porto Velho (RO) sexta-feira, 18 de janeiro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias


O Yahoo e a Microsoft terão que revelar a identidade dos usuários de seus serviços de e-mails que, desde novembro de 2005, estão enviando a Fábio Henrique dos Santos e sua namorada mensagens difamatórias e injuriosas, assinadas como "Se Deu Mal". A decisão é do juiz Alberto Republicano de Macedo Junior, em exercício na 6ª Vara Cível de Niterói, que na tarde de ontem (dia 14 de fevereiro) concedeu liminar favorável ao internauta.

Fábio Henrique, que disse estar sendo atacado em sua moral, já havia enviado e-mail ao Yahoo solicitando os dados dos IP'S dos remetentes, mas a empresa informou que só lhe forneceria tais informações mediante decisão judicial. Segundo o juiz, o simples acesso indevido a computadores não está tipificado como delito no Brasil, mas há projetos de lei tentando tipificar a conduta, que pode ser considerada como ilícito civil.

Ele afirmou que foi ferido o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que diz ser livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. "In casu, a manifestação do ofensor, através de e-mail, contrariou a Constituição Federal, tendo em vista que, anonimamente, injuriou e atacou o patrimônio moral do autor", concluiu.

O internauta entrou com a ação de exibição de documentos devido a várias mensagens remetidas pelo endereço eletrônico agoraera1x@yahoo.com.br e que também foram enviadas à sua namorada pelo Windows Messenger, em especial no dia 8 defevereiro deste ano.
 

Mais Sobre Política - Nacional

HASTA LA VISTA, BAMBINO

HASTA LA VISTA, BAMBINO

Césare Battisti buscou a proteção de Evo Morales, seu aliado de esquerda.

Jair Bolsanaro assina decreto e  pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo

Jair Bolsanaro assina decreto e pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão compra

O filho de Hamilton Mourão e o irmão de José Alencar: dois casos exemplares

O filho de Hamilton Mourão e o irmão de José Alencar: dois casos exemplares

São casos exemplares que demonstram comportamentos opostos dos governos

Governo de Bolsanaro vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS

Governo de Bolsanaro vai fazer pente fino em 2 milhões de benefícios do INSS

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregul