Quinta-feira, 27 de maio de 2010 - 15h08
Ivan Richard
Agência Brasil
Brasília - Ao lançar há pouco a consulta Informações Diárias no Portal da Transparência, por meio do qual qualquer cidadão poderá obter informações sobre todos os gastos dos governos (empenho, liquidação e pagamento), o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que a transparência nas ações públicas é a melhor “vacina” contra a corrupção e o desperdício do dinheiro público.
O lançamento do site Informações Diárias cumpre dispositivo da Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, que impôs o prazo de um ano para que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes tornassem públicas todas as informações referentes aos gastos públicos.
A nova ferramenta, ressaltou Jorge Hage, permitirá ao cidadão acompanhar diariamente a execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades do Poder Público que usam o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), antes restrito a gestores com senha.
Para o ministro-chefe da CGU, a população deve acompanhar o uso do dinheiro público. Essa nova postura, tornará, segundo ele, “irreversível” o processo de abertura das informações referente às despesas dos órgãos públicos.
Hage afirmou ainda que a CGU já exibe os gastos do governo desde 2004 e que o cidadão pode acompanhar desde os investimentos em obras até o repasse aos municípios. O ministro lembrou que para tentar evitar problemas com o uso de recursos públicos para a promoção da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, a CGU lançou este ano os portais dos dois eventos, visando a detalhar a execução de cada obra.
De acordo com a lei complementar, os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes têm o prazo de dois anos para divulgar os gastos. Já as cidades com até 50 mil habitantes têm até quatro anos para implementar o sistema.
O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação