ISA defende auditoria independente no processo de mineração em terras indígenas

Em mais um encontro para debater a exploração e aproveitamento de minério em terras indígenas, realizado ontem (24) pela Comissão Especial que trata do assunto, o coordenador adjunto do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, apresentou diversas sugestões que poderão ser incorporadas ao relatório do deputado Édio Lopes (RR), a quem compete oferece um parecer para o Projeto de Lei (PL 1610/96) que permite mineração em terra indígena.

A audiência pública foi aberta inicialmente pelo presidente da Comissão, deputado Padre Ton (PT-RO), autor do requerimento de convite ao ISA, Inesc, Cimi e procuradores da República de Rondônia e de Mato Grosso. Ele fez a leitura de documentos da sessão anterior, e de justificativa de convidados que não compareceram.

O coordenador do ISA, Raul do Valle, disse que existem ocorrências de minérios em 37% do total de terras indígenas do país, e quase todos os projetos já debatidos ou em debate sobre o assunto definem modelos de exploração baseados na licitação, por concorrência.

Ele apresentou algumas sugestões para incorporação ao projeto, uma delas a contratação de auditoria externa independente para avaliar constantemente o cumprimento das condições estabelecidas na extração.

Valle defendeu, ainda, que o licenciamento ambiental seja o primeiro passo para se permitir a exploração de minério em terra indígena. “E caso o empreendedor que faça o licenciamento não ganhe a permissão para explorar o minério, ele pode ser reembolsado pelos custos que teve. Isso já é possível, já ocorre no setor elétrico”, registrou. Outra sugestão do ISA é a constituição de um seguro ambiental para “o caso da ocorrência de acidentes”.

A subprocuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto, relembrou o tratamento diferenciado que foi dado na Constituição aos direitos dos povos indígenas, “cheio de salvaguardas”, e o fato de que na regulamentação da mineração em terra indígena é preciso observar o relevante interesse da União, havendo necessidade de regulamentar também uma lei nessa direção.

O relator, deputado Édio Lopes, tratou pontualmente das sugestões do ISA, admitindo a existência de uma auditoria, de uma espécie de fundo para ocorrências imprevistas na exploração e uma atuação simultânea da avaliação ambiental, antropológica e mineralógica do local de exploração.

Também compareceu a audiência pública Ricardo Verdun, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

Fonte: Mara Paraguassu