IPVA: Senado Federal estuda unificação em todo o país

O cerco aos motoristas que desrespeitam o Código de Trânsito Brasileiro vai apertar ainda mais em 2008. Depois da inclusão do Tocantins, o Estado que faltava no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), na semana passada, o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, adiantou que já existe no Senado a disposição de encaminhar projeto de lei unificando o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país.

Além de ser uma estratégia para economizar, o registro de um carro em outro Estado onde o imposto é mais barato era usado como forma de driblar as multas.

Muitos ficaram surpresos ao receber multas de um, dois anos atrás. Mas isso vai continuar, ainda mais agora, com o Renainf cobrindo todo o país - alerta Peres.

O presidente do órgão conta que, durante a implantação do sistema, em janeiro de 2004, foram realizadas várias reuniões com os Detrans, que, apesar da arrecadação fiscal, perdiam com a não-aplicação de multas.

Os Estados agora começam a prever uma padronização. O Senado pode determinar isso por meio de um decreto legislativo. A tarifa diferenciada de IPVA e até a isenção do imposto no primeiro ano de licenciamento dificultam a fiscalização.

O presidente do Denatran revela que outro ralo no sistema de arrecadação de multas estava na prescrição das infrações.

O Código de Trânsito não estabelece o prazo. O mais comum é cinco anos, mas existem interpretações que citam 10 anos - observa. - Isso será decidido na próxima reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Lista de devedores

A medida tomada por alguns Estados para não perderem dinheiro com os infratores do trânsito foi incluí-los em uma lista de devedores do governo.

Nada impede que o Estado lance o débito de multas na dívida ativa - conclui Alfredo Peres da Silva.

O presidente da Associação de Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro (AMO- RJ), Aloísio Braz, é favorável à unificação do IPVA, como forma de acabar com a sonegação e a guerra fiscal.

Tenho certeza de que a unificação seria bem aceita pelos proprietários de veículos. Desta forma, ninguém iria procurar outros estados para o seu veículo - observa Braz, que propõe a alíquota de 2% como ideal para todos.

Uma possível unificação do IPVA poderá reduzir significativamente a arrecadação do Paraná. O Estado é campeão nacional de licenciamento de veículos. O motivo é o valor da alíquota, a menor do país, 2,5%.

Nos demais Estados, a tributação é de 4%. Em São Paulo, por exemplo, motoristas de carros a gasolina ou bicombustíveis pagam este percentual, enquanto para automóveis a álcool e a gás, é de 3% . Já no Rio de Janeiro, o proprietário de automóvel a gasolina paga 4%, enquanto quem tem carro movido a álcool, 2%, e 1% com GNV.

O IPVA é calculado de acordo com o valor de mercado do veículo. O cálculo é feito com base nas tabelas publicadas nos Estados. O dinheiro arrecadado é dividido da seguinte forma: 50% destinam-se ao município onde o veículo está emplacado. Os outros 50% ficam com o Estado.

Ao contrário do que se pensa, a Constituição proíbe que o valor arrecadado seja destinado à recuperação de estradas e rodovias. Por ser um imposto, não pode ter vínculo predeterminado, devendo ser aplicado em serviços públicos. É bom lembrar que só com o IPVA pago o motorista pode fazer vistoria anual.

Fonte: Kayo Iglesias Antonio Puga - Jornal do Brasil