Porto Velho (RO) sexta-feira, 20 de setembro de 2019
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

IPVA: Senado Federal estuda unificação em todo o país


O cerco aos motoristas que desrespeitam o Código de Trânsito Brasileiro vai apertar ainda mais em 2008. Depois da inclusão do Tocantins, o Estado que faltava no Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), na semana passada, o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, adiantou que já existe no Senado a disposição de encaminhar projeto de lei unificando o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o país.

Além de ser uma estratégia para economizar, o registro de um carro em outro Estado onde o imposto é mais barato era usado como forma de driblar as multas.

Muitos ficaram surpresos ao receber multas de um, dois anos atrás. Mas isso vai continuar, ainda mais agora, com o Renainf cobrindo todo o país - alerta Peres.

O presidente do órgão conta que, durante a implantação do sistema, em janeiro de 2004, foram realizadas várias reuniões com os Detrans, que, apesar da arrecadação fiscal, perdiam com a não-aplicação de multas.

Os Estados agora começam a prever uma padronização. O Senado pode determinar isso por meio de um decreto legislativo. A tarifa diferenciada de IPVA e até a isenção do imposto no primeiro ano de licenciamento dificultam a fiscalização.

O presidente do Denatran revela que outro ralo no sistema de arrecadação de multas estava na prescrição das infrações.

O Código de Trânsito não estabelece o prazo. O mais comum é cinco anos, mas existem interpretações que citam 10 anos - observa. - Isso será decidido na próxima reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Lista de devedores

A medida tomada por alguns Estados para não perderem dinheiro com os infratores do trânsito foi incluí-los em uma lista de devedores do governo.

Nada impede que o Estado lance o débito de multas na dívida ativa - conclui Alfredo Peres da Silva.

O presidente da Associação de Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro (AMO- RJ), Aloísio Braz, é favorável à unificação do IPVA, como forma de acabar com a sonegação e a guerra fiscal.

Tenho certeza de que a unificação seria bem aceita pelos proprietários de veículos. Desta forma, ninguém iria procurar outros estados para o seu veículo - observa Braz, que propõe a alíquota de 2% como ideal para todos.

Uma possível unificação do IPVA poderá reduzir significativamente a arrecadação do Paraná. O Estado é campeão nacional de licenciamento de veículos. O motivo é o valor da alíquota, a menor do país, 2,5%.

Nos demais Estados, a tributação é de 4%. Em São Paulo, por exemplo, motoristas de carros a gasolina ou bicombustíveis pagam este percentual, enquanto para automóveis a álcool e a gás, é de 3% . Já no Rio de Janeiro, o proprietário de automóvel a gasolina paga 4%, enquanto quem tem carro movido a álcool, 2%, e 1% com GNV.

O IPVA é calculado de acordo com o valor de mercado do veículo. O cálculo é feito com base nas tabelas publicadas nos Estados. O dinheiro arrecadado é dividido da seguinte forma: 50% destinam-se ao município onde o veículo está emplacado. Os outros 50% ficam com o Estado.

Ao contrário do que se pensa, a Constituição proíbe que o valor arrecadado seja destinado à recuperação de estradas e rodovias. Por ser um imposto, não pode ter vínculo predeterminado, devendo ser aplicado em serviços públicos. É bom lembrar que só com o IPVA pago o motorista pode fazer vistoria anual.

Fonte: Kayo Iglesias Antonio Puga - Jornal do Brasil

Mais Sobre Política - Nacional

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

Governo Federal retoma projeto para erguer hidrelétricas no Norte

 Há pelo menos seis anos, setores do governo brasileiro estudam construir quatro grandes hidrelétricas, duas delas na Região Norte, uma delas em Rondô

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

Violência doméstica e familiar: agressor será obrigado a pagar todos os custos de serviços de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira o PL 2438/19 de autoria da deputada Mariana Carvalho (RO) e do deputado Rafael Motta que

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Justiça partidária condena PT em Curitiba e blinda PSDB em São Paulo

Implacável para condenar lideranças do PT na República de Curitiba, a Justiça brasileira não mostra o mesmo furor para investigar e julgar os tucanões

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

FGTS: Anúncio sobre saques fica para a próxima semana, diz Onyx

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o anúncio da liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviç