Sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010 - 08h32
"GOVERNADOR E DEPUTADO DO DISTRITO FEDERAL
TÊM PRISÃO DECRETADA PELO STJ
Se o Governador e o Deputado do Distrito Federal, respectivamente, José Roberto Arruda (sem partido político) e Geraldo Naves (DEM) dormiram presos, não se sabe, uma vez que no Brasil, salvo raríssimas exceções, a Prisão tem servido apenas para privar de liberdade pessoas pobres, marginalizadas e sem poder e influência política.
O que se sabe de verdade é que o STJ - Superior Tribunal de Justiça, com localização em Brasília (917 Km de Paranatinga), após muita pressão da população, finalmente acolheu o pedido do Ministério Público Federal e decretou a prisão preventiva tanto do Governador Arruda quanto do Deputado do Distrito Federal Geraldo Naves, por tentativa de suborno.
O suborno é a prática de prometer, oferecer ou pagar a uma pessoa qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outros favores ou bens (propriedades, veículos etc.) para que a pessoa que se pretende subornar ou corromper, deixe de se portar eticamente com seus deveres.
Com o mandado de prisão expedido, o governador José Roberto Arruda deixou a residência oficial de Águas Claras em um comboio composto por seis carros, e se entregou nesta quinta-feira (11.02), no período da tarde, à Polícia Federal, sendo recolhido, não na Cadeia, mas em uma sala de Estado Maior na superintendência em Brasília em razão da prerrogativa do cargo público que titulariza.
Dos 15 ministros que integram o STJ, com exceção do presidente da Corte Superior que não vota, 12 deles decidiram decretar não somente o afastamento do cargo, mas também a prisão preventiva de cinco acusados, quais sejam: Governador Arruda; Deputado Geraldo Naves; ex-secretário de Comunicação do DF, Wellington Morais; ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, Haroldo Brasil de Carvalho; e Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular do Governador.
O Ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora no STJ, na decisão em que cita os crimes de falsificação ideológica, formação de quadrilha e corrupção de testemunha, muito bem retratou todo o lamaçal de corrupção que foi descoberta na Capital do país, tanto que assim se manifestou, em um trecho de sua decisão singular em que decreta a prisão dos acusados, que no seguimento foi ratificada pela maioria dos Ministros:
"A presença do governador está ligada aos recentes eventos e tem gerado instabilidade na ordem pública”.
O Ministério Público Federal formulou o pedido de prisão do Governador, uma vez que, com base em elementos colhidos, sustenta que, em liberdade, o Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal e os demais acusados que também tiveram a prisão decretada, poderiam estar comprometendo os trabalhos de investigação e até mesmo desaparecer com as provas, tanto que trouxe ao conhecimento do STJ a tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido por "Sombra", testemunha chave do popularmente intitulado "escândalo do panetone", como ficou conhecido os fatos retratados pelos vídeos, que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina, incluindo-se o Governador Arruda.
Os fatos envolvendo a prisão do conselheiro do Metrô, Antonio Bento da Silva, no dia 04.02.2010, quando procurava entregar R$ 200.000,00 para o jornalista Sombra, como tentativa de suborno, serviram de fundamento para a prisão de Arruda e dos demais acusados. Antônio Bento da Silva também é gerente comercial do jornal que o jornalista Sombra tem em Brasília.
Quando foi lhe oferecido o suborno, o jornalista Sombra teria telefonado para a Polícia Federal informando do encontro (04.02), no período da manhã, em um restaurante, no setor Sudoeste de Brasília, onde foi realizada a prisão em flagrante de Antonio Bento da Silva.
O jornalista Sombra afirmou que os R$ 200 mil seria a primeira parcela de um suborno de R$ 1 milhão, onde o Governador pretendia, em troca, que Sombra fizesse uma declaração afirmando que os vídeos que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina foram manipulados e adulterados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa Rodrigues, que também é ex-delegado de polícia judiciária civil, pessoa essa que filmou e denunciou publicamente o esquema.
Ao todo, o inquérito do STJ envolve 36 pessoas, entre autoridades do Governo do DF, deputados distritais e empresários.
Com a prisão do Governador, está previsto que o vice-governador do DF, Paulo Octávio (DEM), assuma o cargo e a Chefia do Poder Executivo.
Os advogados do Governador recorreram ao STF - Supremo Tribunal Federal, que é a cúpula do Poder Judiciário do Brasil, na tentativa de revogar a prisão que foi decretada pelo STJ.
Um grupo de pessoas se dirigiu e ocupou o STF neste primeiro dia de prisão do Governador, varrendo o prédio e ostentando cartazes como dizeres "RESPEITO AO CIDADÃO", como forma de pressionar os Ministros desse Tribunal Superior a manterem os acusados presos.
Um assessor do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva revelou ontem quinta-feira (11) que LULA achou lamentável o pedido de prisão do governador do Distrito Federal, dizendo que isso “não era bom para o Brasil e para a política”, bem como que teria pedido ao Ministro da Justiça Luiz Paulo Barreto, que Chefia a Polícia Federal, cuidado com exposição pública da pessoa do Governador Arruda.
Enquanto a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que é integrada por Membros do Ministério Público Federal, exaltou a decisão do Superior Tribunal de Justiça de decretar a prisão preventiva do Governador, o Senador José Agripino (DEM-RN), ao contrário, afirmou que referida prisão se constituía em um fato constrangedor para toda a classe política brasileira.
A pergunta que não quer calar é a seguinte: Será que o STF possibilitará que o Governador Arruda retorne para sua casa, não permitindo que passe a noite preso?
E você, concorda com o Senador José Agripino e com o Presidente Lula?
Fonte: CARLINHOS MOREIRA
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