Porto Velho (RO) sábado, 7 de dezembro de 2019
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Política - Nacional

'Incra pulou do arcaico ao sofisticado', diz especialista


Cristina Amorim

A instrução normativa que estabelece diretrizes para o recadastramento de imóveis rurais na Amazônia não traz novidades na regulamentação fundiária da região, afirma o pesquisador Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

A exigência do georreferenciamento, por exemplo, já existe e é necessária, pois pode indicar irregularidades quando o Incra certifica as informações.  Porém, as regras atuais são tão sofisticadas que, na prática, poucas pessoas têm condições de cumpri-las.  "O erro máximo que eles aceitam é de 50 centímetros, então pouca gente faz, porque exige um investimento alto.  Mas, se houver conflito, ele não existirá por causa de uma diferença tão pequena."

O mesmo vale para a declaração de nacionalidade, já prevista na lei.  "Há um limite de terras para estrangeiro.  Mas quem desmata é brasileiro mesmo", afirma Barreto.  O advogado Raul Silva Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), tem a mesma opinião.  Segundo ele, o Incra passou de "um sistema arcaico, de cartórios locais, para um complexo e sofisticado, abrindo a brecha para nada acontecer".  Barreto acha que o principal benefício da instrução normativa é a pressão sobre os proprietários e posseiros.  "Ou a pessoa fica na ilegalidade de vez, ou tenta resolver seu passivo ambiental, ou vai pressionar os órgãos para que nada mude."

Fonte: O Estado de S.Paulo

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