Incra esclarece denúncias sobre assentamentos no Pará

Conforme divulgação da imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) notificou a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, no Pará, sobre uma ação que contesta a criação de projetos de assentamento (PA), assentamentos coletivos (PAC) e projetos de desenvolvimento sustentável (PDS) sem licenciamento ambiental na região. Em resposta, a citada superintendência já apresentou manifestação prévia no processo, que ainda está em tramitação. 

No Oeste do Pará, a reforma agrária, em sua maioria, se dá como mecanismo de regularização da situação de milhares de famílias que vivem em terras públicas, mas sem segurança jurídica. A criação dos assentamentos, além do amparo legal, garante o direito a créditos para a melhoria de vida e acesso a políticas públicas. Nesses casos, onde já existem populações residindo nas áreas escolhidas para a criação de assentamentos, é dispensado o licenciamento ambiental prévio. O licenciamento é cabível na fase de implantação do assentamento, quando é requerido à secretaria estadual responsável (pedidos estes já encaminhados pelo Incra). 

A criação desses assentamentos se dá em atendimento às metas do II Plano Nacional de Reforma Agrária e às demandas históricas dos movimentos sociais da região. Além disso, a criação de assentamentos também corresponde a mecanismos de ordenamento fundiário, combate à grilagem de terras e ao desmatamento.

Desmatamento

Historicamente, a Amazônia vem sendo pressionada por atividades irregulares de extração ilegal de madeira, grilagem de áreas públicas e exploração carvoeira. O resultado tem sido o desmatamento de enormes áreas de floresta. Preocupado com essa situação, a partir de 2003, o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e com ampla participação da sociedade, iniciou a construção de uma nova política fundiária para a Amazônia Legal, inscrita no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia. Há, desde então, um novo enfoque na destinação das terras públicas federais.

Como fruto dessa nova política, 20 milhões de hectares foram repassados ao Ibama para criação de Unidades de Conservação. Enquanto outras áreas de Patrimônio da União vêm sendo destinadas para implantação de assentamentos com preocupação ambiental, assegurando maior proteção às comunidades tradicionais para uso e manejo sustentável da floresta e coibindo as ações de especuladores e grileiros. Inclusa nesta medida está a retomada de grandes áreas griladas e sua posterior destinação para uma ocupação sustentavelmente planejada e socialmente justa.

O resultado dessa política pode ser aferido nos números divulgados no mês em curso pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial), que registram a redução pelo quarto ano consecutivo do índice de desmatamento nos assentamentos da reforma agrária. Essa redução é de 52% no último ano – mais que o dobro do índice de redução das demais atividades. Portanto, os assentamentos criados sob os novos modelos de assentamento para a região amazônica não contribuem para o desmatamento.

O desmatamento no Assentamento Santa Clara, mostrado em reportagem televisiva, foi ocasionado antes da criação do projeto, pelo grileiro José Donizete Pires de Oliveira. Tal área foi retomada por ação do Incra e, após o Licenciamento Ambiental, concluído o PDA (Projeto de Desenvolvimento do Assentamento) e aprovado o plano de manejo sustentável, as famílias selecionadas poderão habitar a região – por essa razão, até o momento, não existem famílias no local. Já e m outras áreas da região, como é o caso do assentamento Serra Azul, também citado na reportagem, o Incra denunciou desmatamento ilegal ao Ibama, que tem a responsabilidade de coibi-lo.

Fonte: Vanessa Ibrahim