Horário eleitoral e comícios terminam na quinta-feira

Agência O Globo BRASÍLIA - A Lei Eleitoral só permite que os candidatos aos diversos cargos eleitivos apresentem suas propostas no horário eleitoral gratuito, no rádio e na TV, e realizem comício ou reuniões públicas até a próxima quinta-feira. As pequenas inserções ao longo da programação também deixam de ser exibidas. Já as manifestações com alto-falantes, carreatas e distribuição de panfletos são permitidas até sábado, véspera das eleições. Segundo a Lei Eleitoral, o "uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou dísticos em vestuário", no dia das eleições (1º ), constituem crimes que devem ser punidos com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Se houver segundo turno, o horário eleitoral volta a ser transmitido após 48 horas depois da Justiça Eleitoral proclamar oficialmente o resultado do primeiro turno.

Sábado, 7 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta quinta-feira (26), a

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe