Hiran Gallo designado para debater reforma na legislação sobre os Conselhos

O médico rondoniense José Hiran da Silva Gallo, diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Medicina, participou semana passada, em Brasília, de reunião com o deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) quando apresentou as sugestões dos profissionais médicos ao texto final do projeto de lei que altera a legislação sobre o exercício da medicina, a organização e a atuação dos Conselhos Regionais de Medicina.
A proposta, em tramitação atualmente na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, prevê novas regras, por exemplo, em relação à punibilidade de médicos nas transgressões disciplinares previstas no Código de Processo Ético Profissional. Segundo o projeto, a pena de suspensão de até 30 dias passará a ser de até dois anos, período em que o profissional infrator deve fazer um curso de reciclagem, antes de voltar a exercer a profissão. Essa foi uma das sugestões apresentados pela comissão designado pelo Conselho Federal de Medicina, da qual participaram também o coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do CFM, Wirlande Santos da Luz, e o assessor parlamentar do CFM, Napoleão Salles.
Hiran Gallo ressaltou a boa receptividade do deputado Mauro Nazif, que também é médico e relator do Projeto de Lei na Comissão de Trabalho, em acolher as sugestões advindas da base da classe médica. “Acredito que ao ouvir da classe médica as ponderações sobre o que é bom é o que não deve ser aprovado no texto, o deputado Mauro Nazif vai propor uma boa redação final ao projeto. Para isso, o Conselho Federal de Medicina apresentou ao parlamentar informações complementares para subsidiá-lo na emissão de seu parecer, antes do projeto ir a votação no plenário”, acentua o médico rondoniense.
As mudanças que serão aprovadas com o projeto que está sendo relatado pelo deputado Mauro Nazif virão corrigir eventuais deficiências da lei 3268/57, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, promulgada em 30 de setembro de 1957 e alterada pela lei 11.000, em 2004.
Fonte: Ascom