Porto Velho (RO) quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020
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Política - Nacional

Grupo estudará sistema de TV por assinatura via satélite


Mônica Tavares - Agência O Globo BRASÍLIA - O Ministério das Comunicações deverá publicar nesta quarta-feira portaria criando um grupo de trabalho para analisar o sistema de TV por assinatura DTH (satélite). Com isso, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, qualquer processo de aquisição ou fusão no setor fica paralisado. A medida atinge diretamente a Telefônica, que encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitação de licença para explorar o serviço de DTH. A concessionária fez um acordo com a TVA. - Em princípio, o que vamos fazer é criar um grupo de trabalho que em 60 dias vai nos dar a idéia de como vamos resolver o problema. Enquanto estivermos com o grupo trabalhando, nada pode ser feito. Enquanto o grupo tiver para apresentar o trabalho, paralisa toda e qualquer ação em respeito a DTH. Não pode autorizar o que não tem lei - enfatizou Hélio Costa. O ministro disse que espera que a Telefônica "entenda direitinho a nossa posição" e reclamou que a empresa não fez nenhum contato com o Ministério. Ele admitiu que quer evitar um fato consumado, onde a empresa, por não existir nenhuma legislação, coloca no ar a televisão. - A idéia é que não pode simplesmente chegar na Anatel, ter uma licença e colocar uma imagem no ar, país nenhum aceita isto - disse. Quando uma empresa solicita um canal de TV aberta no Ministério, segundo Hélio Costa, tem que apresentar uma série de documentos e de propostas, inclusive a grade de programação. Ele disse que quem pede uma autorização de DTH na Anatel não precisa de nenhum desses documentos. O contrato de concessão proíbe que as concessionárias de telefonia explorem o serviço de TV a cabo, mas não faz nenhuma menção a DTH.

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