Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Governo pode proibir greve de servidores em setores essenciais


Chico de Gois - Agência O Globo BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta sexta-feira que o governo pretende regulamentar o direito de greve dos servidores, e deixou claro que alguns setores poderão ser proibidos de paralisar as atividades. - Temos de preservar os direitos dos servidores, mas também o direito da sociedade. Em alguns serviços, a greve tem que ser proibida - afirmou, sem, no entanto especificar em que áreas isso poderia ser feito. O ministro frisou que a Constituição garante o direito de greve aos servidores, mas prevê que esse direito será regulamentado em lei complementar. Bernardo disse que a regulamentação não deve permitir paralisações em "setores essenciais à população''. - A lei é para impor limites - afirmou. Bernardo, que participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada, afirmou que na próxima terça-feira irá conversar com as entidades sindicais para estabelecer um calendário de negociação. O ministro também disse que conversou com Lula a respeito dos cerca de 5 mil servidores que foram demitidos no governo Collor e que ganharam o direito de ser readmitidos. Segundo o ministro, esses servidores teriam direito de voltar às suas funções de origem, mas essa readmissão deverá centralizada no Ministério do planejamento, que avaliará as áreas onde mais é necessária mão-de-obra. Paulo Bernardo informou que a regulamentação do direito de greve do setor público será discutida para que o governo possa revalidar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata desse tema. Lula recomendou ao ministro que reúna a mesa de negociação permanente com os servidores federais, para tratar de uma política de recursos humanos para os próximos quatro anos. Criada em 2004, a mesa tem negociado com o governo os reajustes anuais dos servidores. O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) limitou o crescimento real das despesas da União com funcionalismo a 1,5% ao ano. O ministro disse que vai procurar as centrais sindicais para "estabelecer um calendário de negociações'' e que o governo deve se relacionar com os servidores "de forma respeitosa'' para ''minimizar conflitos.''

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)