Porto Velho (RO) quarta-feira, 14 de novembro de 2018
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Governo Federal deve arcar com renúncia fiscal de R$ 5 bi com novo regime do Simples, diz Mantega


Patrícia Duarte (Agência O Globo)BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que o governo deverá arcar com a renúncia fiscal de R$ 5 bilhões caso o Congresso aprove o novo regime do Simples para micro e pequenas empresas. O projeto de lei complementar pretende fixar em 4% a alíquota única mínima de impostos, que reunirá os tributos federais, estaduais (ICMS) e municipais (ISS) para os micro e pequenos empreendimentos. Mantega, que negociou nesta quarta-feira a proposta diretamente com o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), espera que o projeto seja votado na primeira semana de setembro.De acordo com o ministro, a expectativa é de que, se forem aprovadas as medidas, a redução de tributos e de burocracia gerem a formalização de até 1 milhão de empresas. Com isso, Mantega estima que seriam criados 2 milhões de empregos formais.- Será um grande passo para uma categoria que já emprega mais de 60% da mão-de-obra brasileira - disse o ministro.Líderes da base e da oposição já se acertaram sobre o assunto, que em agosto terá algumas "arestas aparadas" para ir a apreciação, disse Mantega. Um dos pontos que precisam ser tratados ainda, explicou o ministro, é a unificação das planilhas de tributos federais, estaduais e muncipais.Outra questão, acrescentou o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), diz respeito à Previdência envolvendo as chamadas pré-empresas, com faturamento anual de até R$ 36 mil, que basicamente são trabalhadores autônomos. O PDT e o PSOL, segundo ele, não querem que ocorra a flexibilização no pagamento do INSS.O projeto reduz a alíquota do INSS de 25% para 11%, com a compensação de que poderia somente se aposentar por idade, e não mais por tempo de trabalho.- Mas isso são questões menores. Já existe consenso para tentar votar o projeto em setembro - afirmou Hauly.Apesar de haver perdas para a Receita Federal, o projeto não preve renúncias fiscais aos estados e municípios. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), após um ano, as renúncias federais serão compensadas em quase R$ 500 milhões com o aumento da formalidade

Mais Sobre Política - Nacional

JUÍZA SUBSTITUTA DE MORO NEGA PEDIDO DE LULA PARA SER INTERROGADO DE NOVO

JUÍZA SUBSTITUTA DE MORO NEGA PEDIDO DE LULA PARA SER INTERROGADO DE NOVO

A juíza federal substituta Gabriela Hardt negou, nesta terça-feira (13), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele

Bolsonaro anuncia o general Fernando Azevedo e Silva para a Defesa

Bolsonaro anuncia o general Fernando Azevedo e Silva para a Defesa

A pasta seria ocupada inicialmente pelo general Augusto Heleno

Projeto de Mariana Carvalho isenta motorista de novos exames dentro da validade da CNH

Projeto de Mariana Carvalho isenta motorista de novos exames dentro da validade da CNH

O exame tem validade de cinco anos para condutores com menos de 65 anos.