Governo estuda compensações com o fim da arrecadação da cobrança da CCC

O Governo Federal deverá até o final de agosto editar uma Medida Provisória (MP) que estabelecerá as compensações que o estado de Rondônia receberá com o fim da arrecadação da cobrança da conta de consumo de combustíveis (CCC). A informação foi passada ao Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT), em reunião nesta quinta-feira com representantes da Casa Civil, das Minas e Energia e do Ministério da Fazenda.

Segundo Valverde, se por um lado a interligação evitará problemas de queda de energia, pois Rondônia passará a fazer parte do sistema nacional recebendo energia da hidrelétrica de Itaipu, até o término das usinas do complexo do Madeira, por outro lado, as perdas com a arrecadação da CCC será grande. A previsão é de R$ 120 milhões/ano. Isto porque, a maior parte da energia de Rondônia, Amazonas e Acre são fornecidas por sistemas isolados, ou seja, termoelétricas movidas a óleo diesel, e sem a utilização do combustível, o estado deixa de receber os valores correspondentes ao diesel.

Uma alternativa, que foi apresentada durante a audiência é aumentar a alíquota da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico). Esse imposto é cobrado sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, sendo parte retida pela União e outra parte repassada para os estados. Com o aumento da Cide, possibilitará a compensação dos estados da região Norte que ainda não foram interligados ao sistema nacional.

Questionado sobre o aumento da carga tributária, o deputado Eduardo Valverde disse que a percentagem de aumento na Cide será muito pequena, e que os outros estados da federação já foram beneficiados dessa parcela quando deixaram de ser sistemas isolados.

"No passado muitos estados, inclusive da região sudeste, já foram beneficiados com essa contribuição, então é justo que agora esses estados subsidiem também os estados que farão parte do sistema nacional", disse.

Esses valores de subsídio, explicou o parlamentar, seria por um curto período, um ou dois anos, já que a região norte terá a conclusão de duas importantes hidrelétricas, Santo Antônio e Jirau. Com a conclusão deste complexo hidrelétrico, não só Rondônia será beneficiado, mas todo o Brasil. Quando as usinas tiverem operando, o estado passará a não mais se utilizar do repasse federal.

A MP quando editada, ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

Fonte: Ascom