Governo edita MP para renegociação de dívidas de produtores

Agência O Globo BRASÍLIA - O governo publicou nesta quinta-feira a Medida Provisória nº 317, que estabelece novas regras de financiamento de parcelas vencidas para produtores no Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), na securitização e no Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop). A medida deve beneficiar sete mil produtores e vai permitir que bancos ofereçam capital de giro aos agricultores que pagaram em dia as parcelas vencidas em 2005 e 2006 do Pesa. Isso representa, segundo o governo, um pagamento com bônus de adimplência, sem taxa de inadimplemento e com direito a rebate nos juros. As parcelas em atraso, no entanto, serão corrigidas pela Selic, com juros de 14%. Para o presidente da Comissão Nacional de Crédito da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Carlos Rivaci Sperotto, a medida atende a todas as prerrogativas que os produtores queriam negociar.

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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