Porto Velho (RO) sexta-feira, 29 de maio de 2020
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Política - Nacional

Governo corta R$ 486 milhões do Orçamento para cumprir superávit


Agência O Globo BRASÍLIA - O governo encaminhou ontem ao Congresso Nacional relatório de avaliação de receitas e despesas relativas ao quinto bimestre de 2006 que indica a necessidade de redução das despesas de custeio e investimento no valor de R$ 486,2 milhões em relação ao decreto de reprogramação orçamentária de 5 de outubro. O corte pretende adequar o Orçamento - receitas e despesas - à meta de superávit primário para o ano, de 4,25% do PIB. A estimativa da receita primária, líquida de transferências constitucionais e legais para estados e municípios foi reduzida em R$ 709,4 milhões em relação à previsão contida no decreto de outubro. As principais reduções ocorreram na receita de concessões, na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), na contribuição para o PIS/Pasep e na CPMF. O governo incorporou ainda nova estimativa de despesas primárias de execução obrigatória. Entre as despesas, destaca-se o aumento em pessoal, decorrente da atualização da base de projeção até o mês de outubro, da inclusão do aumento de 15% para os servidores do Legislativo, além do aumento de R$ 159,4 milhões previsto para pagamento de pessoal do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

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