Gilmar: Dilma perdeu a capacidade de governar

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que assume nesta semana a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que a presidente Dilma Rousseff perdeu a capacidade de governar e que, por isso, ela não deve recorrer à Justiça para se manter no cargo.

"O que me parece é que esse processo é muito doloroso para o País, porque isso gera muita instabilidade e causa enorme insegurança. Era preciso que pessoas com responsabilidade política fizessem essa análise. Aqui não é uma disputa de defesa de direitos subjetiva, nós estamos falando de condições objetivas de governabilidade. É isso que eu acho que precisa ser avaliado, não acho nenhum demérito, em nenhuma circunstância, que autoridades que já não têm mais condições de exercer razoavelmente as suas atividades, por exemplo, abram espaço para que a vida institucional tenha prosseguimento", diz ele em entrevista à jornalista Isadora Peron (aqui).

Para ele, Dilma, ao não alcançar os votos para barrar o impeachment na Câmara, "perdeu a capacidade de governar". "Todo mundo sabe que com 172 votos na Câmara já não se governa. Tendo em vista dados objetivos, essa reclamação é de todo improcedente. A mim me parece que querer debitar a um órgão de perfil judicial o resultado de desastres políticos é indevido. Eu também já defendi no plenário do Supremo que não faz sentido vir aqui ao tribunal resolver problema de falta de votos no Parlamento. Não somos nós que podemos resolver esse tipo de situação. Ninguém sobrevive na esfera política com liminar do Supremo, seria uma interferência indevida inclusive no processo democrático", afirma.

Gilmar condena a tese de que o impeachment é golpe e critica a atuação do advogado-geral da União José Eduardo Cardozo. "Também o ministro Cardozo tem de fazer uma avaliação, porque ele não é um advogado privado da presidente da República, ele também é uma pessoa com responsabilidade de guarda das instituições como advogado-geral da União. Nesse sentido, também não pode fazer recursos de caráter procrastinatório. Ele já veio várias vezes ao Supremo, fez sustentação oral, não colheu êxito e continua com o discurso do golpe. Então o Supremo está coonestando o golpe? A mim me parece que isso é impróprio. Enquanto retórica política se compreende, mas, partindo de um jurista, isso é deplorável, lamentável", diz.

Sobre a ação que corre no TSE contra a chapa Dilma-Temer, o novo presidente do órgão sinaliza que as contas da presidente e do vice podem ser separadas. "Até aqui o TSE não fez separação, a princípio ele entende que a chapa é incindível. Essa é a jurisprudência. Mas nós temos um caso em que se discutiu uma situação peculiar, e o debate pode ser útil para iluminar as reflexões. Esse caso foi o do governador de Roraima Ottomar Pinto, em que foi aberta uma ação e, no curso do processo, o governador veio a falecer. O processo, no entanto, prosseguiu contra o vice, mas o tribunal chamou a atenção para que os atos que levariam à cassação de mandato tinham sido praticados pelo então titular da chapa, então fez-se uma atenuação de responsabilidade, e esse é um tema que nós vamos ter que analisar se esta questão for colocada", afirma.