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Terça-feira, 23 de agosto de 2016 - 17h55
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, disse que o foro especial por prerrogativa de função tem sido hoje uma via para a impunidade, porque os julgamentos demoram muito e os crimes acabam prescrevendo ao longo do processo.
No debate que foi encerrado há pouco na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Veloso usou como exemplo o julgamento do mensalão, que levou 60 sessões e demorou 1 ano e 6 meses para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, conforme dados da Ajufe, há 369 inquéritos em tramitação, sendo 102 ações penais, no Supremo, e um levantamento mostrou que são necessários 617 dias para o recebimento de uma denúncia pelo tribunal.
"Apesar das inovações do STF, julgar autoridades não é a vocação de um tribunal constitucional, e reverter essa demanda pode resultar em punição mais efetiva", argumentou.
Participação popular
Qualquer cidadão pode participar da discussão por meio do portal E-democracia. Uma sala de bate-papo está aberta para o envio de perguntas aos debatedores. Não há necessidade de cadastro prévio.
PECs
As PECs que estão atualmente na CCJ e tratam do foro privilegiado sâo: PEC 470/05 e apensadas - PECs 119/07,174/07, 78/07, 484/10, 142/12, 312/13, 364/13, 23/15, 206/16, 247/16.
Fonte: Agência Câmara
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