A fiscalização das áreas de florestas públicas, alvos de concessões, e a lentidão do Serviço Florestal Brasileiro na análise das propostas de concessão para manejo florestal, foram algumas das preocupações e críticas feitas terça-feira passada, na audiência "Gestão de Florestas Públicas", realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O debate atendeu a requerimentos da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da Comissão, e do deputado Paulo Rocha (PT-PA).
Grazziotin deixou claro que sua maior preocupação, com relação às concessões, é o processo de fiscalização. "Quando se trata de uma casa, por exemplo, anualmente o aluguel é renovado. Mas o período previsto para as concessões de áreas das nossas florestas não é de um ano. Mas sim de 40 anos e para áreas muito grandes. Minha preocupação é: como se dará a fiscalização ?" Questionou.
De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Rezende de Azevedo, a Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284 de março de 2006) prevê três formas de fiscalização para as áreas de concessão: uma pelo órgão ambiental, outra pelo SFB e uma auditoria independente, que é feita por um órgão de fora do Governo, contratado para avaliar o empreendedor, o serviço florestal e o órgão ambiental. O relatório, resultado desta auditoria, é público.
Tasso Rezende de Azevedo explicou que a Lei também prevê a inclusão anual na peça orçamentária dos recursos específicos para mo-nitorar e fiscalizar as florestas públicas. "Fora isso estamos criando instrumentos para olhar de forma específica onde há necessidade de fazermos intervenções. Estamos criando o Sistema da Detecção de Exploração Florestal - DETEX - que está entrando no ar em breve e identifica onde está havendo exploração florestal.
Como essa informação, e sabendo em que áreas existem contratos, poderemos comparar se está havendo exploração no lugar certo, se está sendo feita de forma regular, se está explorando na época certa, entre outras informações", informou.
Lentidão - O presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Justiniano de Queiroz Netto, fez críticas a lentidão do SFB na análise das propostas e contratos de concessão para manejo florestal. De acordo com ele, das 34 propostas apresentadas só sete foram analisadas pelo órgão.
O Diretor do SFB explicou que durante o ano de 2006 foi realizado o processo de validação dos contratos para as áreas de transição. Foram assinados sete contratos assinados, 22 estão em processo de avaliação e vistoria e cinco foram indeferidos.
Fonte: Diário do Amapá
Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
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