Fiesp pede a Lula o fim de multa de 10% sobre FGTS

Agência O Globo SÃO PAULO - O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apresentará, nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um novo pedido de extinção da contribuição de 10% adicionada à multa de 40% do FGTS, devida por ocasião da demissão de empregados sem justa causa.] Skaf justifica o pedido com base no fato de que a finalidade da tributação já foi cumprida, "pois a sua criação objetivou complementar a atualização monetária das contas vinculadas ao FGTS em razão da utilização de índices inflacionários defasados pelo governo federal, gerando condenações judiciais nesse sentido, a entidade defende o fim dessa cobrança". A Fiesp é contra a cobrança, mesmo que os 10% venham a ser utilizados para se constituir um fundo habitacional, conforme tem anunciado o governo federal. A entidade diz que prefere que a retomada do crescimento do setor habitacional se dê por outras alternativas, já que a Fiesp é pela redução da carga tributária.

Sexta-feira, 19 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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