Ficha Limpa: MCCE pedirá ampliação da lei

Jornal A Gazeta
Téo Meneses

Membro da coordenação nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Marlon Reis afirmou ontem, em Cuiabá, que o grupo pedirá ao Senado agilidade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve estender a servidores públicos do país inteiro e em qualquer nível os efeitos da Lei da Ficha Limpa, proibindo a nomeação de condenados em órgãos colegiados em cargos de indicação política e de função de confiança.

"Nós do MCCE ficamos muito felizes com essa notícia. É por isso que, até semana que vem, vamos pedir uma reunião com o Senado para garantir apoio da maioria dos congressistas e também celeridade na apreciação do projeto”, afirmou Marlon depois de proferir palestra na Casa da Democracia, ao lado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante o "Ciclo de Estudo das Eleições de 2012”. "Toda essa repercussão e as manifestações da sociedade mostram que essas regras são um caminho sem volta para o país”, completa.

De autoria do senador Pedro Taques (PDT), a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (23). O projeto veda provimento, investidura e o exercício em cargos em comissão e funções de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade. Ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados se não tiver nenhuma alteração.

Para Marlon, o projeto ajuda a consolidar a Ficha Limpa, aprovada em 2010 e que terá validade pela primeira vez nas próximas eleições municipais. "Além de reafirmar a importância da vida pregressa das pessoas, fará da Lei parte do DNA da República, que é a Constituição Federal”.

A Lei da Ficha Limpa trata-se da Lei Complementar 135/2010 e barra candidatos condenados em órgãos colegiados, o que inclui processos com possibilidade de recurso (sem trânsito em julgado) e administrativos. Isso ainda motiva muita polêmica. A exigência de ficha limpa já foi aprovada para ocupantes de cargos de indicação política na prefeitura de Cuiabá a partir de uma sugestão do vereador Antônio Fernandes (PSDB).

O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) também apresentou proposta similar na Assembleia Legislativa, que já aprovou a mesma. Taques afirma que a exigência é importante para servidores porque o trabalho deles é importante para a sociedade.