Falta de recursos e estrutura emperram ações do Incra

A falta de recursos, estrutura e defasagem salarial estão emperrando as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), diagnóstico unânime de parlamentares, representantes das entidades sindicais e de movimentos sociais de trabalhadores rurais e assentados que participaram ontem (31) da segunda reunião com o Ministério do Planejamento para tratar da revisão da política salarial dos funcionários da instituição responsável pela reforma agrária no país.

A Confederação dos Funcionários Públicos Federais (Condsef) apresentou proposta de reestruturação de tabelas salariais no último dia 24 de abril, mas o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, admitiu não ter discutido o assunto com a ministra Miriam Belchior, relatou a preocupação do governo federal com a política macroeconômica, citando a crise na Europa e lembrou que as despesas com pagamento de pessoal atingem mais de 4% do PIB brasileiro.

“Não tenho resposta. Já tenho o diagnóstico da situação do Incra, na minha percepção o Incra é extremamente importante para fazer a defesa junto à ministra mas também vai depender de uma decisão política da presidente”, disse Mendonça, pactuando um prazo, até o final de julho, para oferecer uma resposta à pauta dos servidores.

Chamado pelos representantes dos servidores, de “ministério dos ricos”, a pasta da Agricultura e Pecuária, que apresenta profissionais com funções equivalentes ao do Desenvolvimento Agrário, é utilizada pela Confederação na proposta de reestruturação da política salarial. Em documento entregue ao ministro Pepe Vargas (MDA), os servidores dizem que as “remunerações estão em patamares muito inferiores às demais carreiras do governo federal, tendo essas diferenças se acentuando nos últimos anos”.

Para os parlamentares presentes à reunião, entre eles o deputado Padre Ton (PT-RO), a defasagem desestimula servidores, que “procuram outros concursos e meios de ser melhor remunerados”. O presidente do Incra, Celso Lacerda, informou sobre o processo de contratação de 400 novas vagas, e ao falar sobre o diagnóstico feito lamenta “não haver vocação que resista” ao baixo salário.

O contingenciamento de recursos, orçamento insuficiente e a falta de estrutura existente hoje nas superintendências foram questões mais abordadas pelos deputados. A deputada estadual do Pará Bernadete Ten Caten (PT) disse que a Superintendência do Incra de Marabá - uma das três existentes naquele estado –não consegue dar resposta às 500 mil famílias da sua órbita de atendimento.

“Há mais de três anos recursos são empenhados para estradas mas nada é executado. Há um emperramento terrível. Realmente a situação está na mão da presidente Dilma. Ou o Incra fecha a porta ou muda”, disse ela, citando ainda a existência de uma política para reverter a ocupação ilegal de mais de 20 mil lotes, que não será concluída “porque falta recurso”.

O deputado federal José Geraldo (PT-PA) disse que é urgente tratar da estrutura. “Se colocar hoje R$ 100 milhões nas mãos das três superintendências do estado não tem como fazer a aplicabilidade do recurso”, sentenciou. No trecho da BR-163 Sustentável (MT-Santarém) não tem uma unidade do Incra funcionando, “não tem um assentamento regularizado”.

Também participaram da reunião o senador Valdir Raupp (PMDB) e os deputados Carlos Magno (PP) e Marinha Raupp (PMDB).

Fonte: Mara Paraguassu