Ex-prefeito é processado por fraude em licitação para construção de rede elétrica

Segundo o MPF, foram encontradas inúmeras irregularidades no processo licitatório.

O ex-prefeito do município de Vila Rica (MT) Naftaly Calisto da Silva está sendo processado pelo Ministério Público Federal por autorizar e homologar, em 2002, licitações fraudulentas para a contratação dos serviços da C. A. Bensi para que fosse construída cerca da rede elétrica em um assentamento rural.

De acordo com a ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF na última quarta-feira, 9 de dezembro, em novembro de 2002, a União liberou ao município de Vila Rica R$ 169.575,00 para a implementação de ações relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por meio de um convênio com a prefeitura. Uma das ações do convênio era a construção da rede de energia elétrica monofásica no projeto de assentamento Bom Jesus, para o qual foram destinados R$ 28.350,00.

Segundo a ação do MPF, inúmeras irregularidades foram encontradas no processo licitatório para a escolha da empresa responsável pela execução da obra. Uma das irregularidades foi a participação da empresa do engenheiro que fez o projeto da obra na licitação.

Sempre que um município pretende celebrar convênio com a União, ele precisa apresentar o projeto básico do objeto a ser financiado. O projeto da obra de eletrificação rural, incluído no convênio, foi elaborado pelo engenheiro Carlos Alberto Bensi. Conforme Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), por ter sido o engenheiro responsável pelo projeto, ele, como empresário, estaria legalmente impedido de participar da licitação. Contudo, Carlos Bensi, dono da empresa C. A. Bensi, participou e venceu a licitação.

Mais irregularidades - O relatório de acompanhamento da Caixa Econômica Federal apontou outras irregularidades na licitação. O valor orçado no projeto, para a implantação de 4,315 km de rede de energia elétrica, foi de R$ 30.205,00, o que corresponde a 7 mil reais por quilômetro. Mas, sem se basear em qualquer outro levantamento de preços ou pesquisa de mercado, a Prefeitura contratou uma obra de extensão menor (4 km) por um valor maior (R$ 32.475,00). Com isso, o custo médio por quilômetro de rede elétrica, no contrato, ficou em R$ 8.118,75, ou seja, R$ 1.118,75 a mais do que o previsto no projeto. 

Apesar de o projeto prever uma extensão de 4,315 km, tanto na licitação quanto no contrato do serviço com a empresa C. A. Bensi, a extensão de rede de energia elétrica a ser construída foi de apenas 4 km, mas o custo total da obra não foi alterado. Tendo em vista esta diferença na extensão, o custo médio por km da rede de energia foi de R$ 8.118,75, ou seja, R$ 1.118,75 a mais. Assim, para que não ficasse evidente o superfaturamento, o projeto não foi incluído nem mesmo mencionado nos documentos da licitação.

Na ação, o Ministério Público Federal pediu que o ex-prefeito Naftaly Calisto da Silva, os integrantes da comissão de licitação e o engenheiro Carlos Alberto Bensi sejam julgados e condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Operação Moralidade - Essa ação do Ministério Público Federal, assinada pelo procurador da República Thiago Lemos de Andrade, é resultado do planejamento estratégico dos procuradores que atuam nos ofícios de Patrimônio Público apurando condutas ilícitas, como o desvio de recursos públicos federais em Mato Grosso.

As primeiras ações resultado desse planejamento estratégico estão sendo divulgadas durante a semana do dia 9 de dezembro em virtude do Dia Internacional de Combate à Corrupção. A data é uma alusão à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, em dezembro de 2003, que contou com a assinatura de 110 países, entre eles o Brasil. 

Fonte: Procuradoria da República em Mato Grosso