Ex-deputados sofrem ação de despejo

Evandro Éboli - Agência O Globo BRASÍLIA. Cinco ex-deputados federais que continuam ocupando irregularmente apartamentos funcionais da Câmara irão sofrer ação de despejo. O prazo final para que deixassem o imóvel esgotou-se no último dia 31. Da leva de 32 ex-parlamentares que ainda moravam nos imóveis funcionais, 25 entregaram as chaves na data prevista. Os cinco antigos deputados que não devolveram o imóvel são: Antônio Joaquim (PP-MA), Hélio Esteves (PT-AP), Irapuã Teixeira (PP-SP), Maurício Rabelo (PR-TO) e Nicias Ribeiro (PSDB-PA). Eles serão notificados pela Câmara. Depois, a Diretoria Geral da Câmara irá enviar os casos para a Advocacia Geral da União (AGU), que irá promover a ação de despejo. No final do dia ontem, dois ex-deputados - B. Sá (PSB-PI) e Luciano Leitoa (PSB-MA) - devolveram o imóvel. No último dia 19, a Câmara publicou extratos do fim de contrato de 32 ex-deputados e deu prazo até dia 31 de março para entregarem as chaves. Esses apartamentos funcionais pertencem à União e estão sob a administração da Câmara. Ao todo, são 432 imóveis sob os cuidados da Coordenação de Habitação da Câmara. É esse setor que administra e realiza reformas nos apartamentos. Mas é a 4ª Secretaria da Câmara quem os distribui entre os deputados que optam por morar nos imóveis. O parlamentar tem a opção de receber uma verba de moradia de R$ 3 mil e ir morar num flat ou hotel. Dos 432 apartamentos, 178 estão ocupados e 70 estão em reforma. Os 184 que restam não estão em condições de serem habitados. Há 80 deputados na fila querendo morar nos apartamentos funcionais. O 4º secretário da Câmara, deputado José Machado (DEM-SE), já declarou que sua intenção é devolver os imóveis para a União. O gasto no ano de 2006 da Câmara com os imóveis desocupados foi de R$ 257 mil. Esse custo inclui despesas com limpeza, portaria, garagista e zeladores; manutenção de interfones; energia elétrica; água e esgoto; elevadores; faxina; e compra de equipamentos, como bombas e outros. O GLOBO tentou falar com os ex-deputados, ou seus advogados, mas não obteve retorno.

Sexta-feira, 9 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação