Ex-deputados sofrem ação de despejo

Evandro Éboli - Agência O Globo BRASÍLIA. Cinco ex-deputados federais que continuam ocupando irregularmente apartamentos funcionais da Câmara irão sofrer ação de despejo. O prazo final para que deixassem o imóvel esgotou-se no último dia 31. Da leva de 32 ex-parlamentares que ainda moravam nos imóveis funcionais, 25 entregaram as chaves na data prevista. Os cinco antigos deputados que não devolveram o imóvel são: Antônio Joaquim (PP-MA), Hélio Esteves (PT-AP), Irapuã Teixeira (PP-SP), Maurício Rabelo (PR-TO) e Nicias Ribeiro (PSDB-PA). Eles serão notificados pela Câmara. Depois, a Diretoria Geral da Câmara irá enviar os casos para a Advocacia Geral da União (AGU), que irá promover a ação de despejo. No final do dia ontem, dois ex-deputados - B. Sá (PSB-PI) e Luciano Leitoa (PSB-MA) - devolveram o imóvel. No último dia 19, a Câmara publicou extratos do fim de contrato de 32 ex-deputados e deu prazo até dia 31 de março para entregarem as chaves. Esses apartamentos funcionais pertencem à União e estão sob a administração da Câmara. Ao todo, são 432 imóveis sob os cuidados da Coordenação de Habitação da Câmara. É esse setor que administra e realiza reformas nos apartamentos. Mas é a 4ª Secretaria da Câmara quem os distribui entre os deputados que optam por morar nos imóveis. O parlamentar tem a opção de receber uma verba de moradia de R$ 3 mil e ir morar num flat ou hotel. Dos 432 apartamentos, 178 estão ocupados e 70 estão em reforma. Os 184 que restam não estão em condições de serem habitados. Há 80 deputados na fila querendo morar nos apartamentos funcionais. O 4º secretário da Câmara, deputado José Machado (DEM-SE), já declarou que sua intenção é devolver os imóveis para a União. O gasto no ano de 2006 da Câmara com os imóveis desocupados foi de R$ 257 mil. Esse custo inclui despesas com limpeza, portaria, garagista e zeladores; manutenção de interfones; energia elétrica; água e esgoto; elevadores; faxina; e compra de equipamentos, como bombas e outros. O GLOBO tentou falar com os ex-deputados, ou seus advogados, mas não obteve retorno.

Terça-feira, 5 de dezembro de 2023 | Porto Velho (RO)

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