Porto Velho (RO) segunda-feira, 25 de junho de 2018
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Estatuto do Idoso completa três anos


Agência O GloboBRASÍLIA - Na quarta-feira, comemorou-se oficialmente o Dia Nacional do Idoso. Já no próximo dia 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) estará completando três anos. De autoria do então deputado Paulo Paim, hoje senador pelo PT do Rio Grande do Sul, o projeto de lei que previa o Estatuto tramitou no Congresso por mais de cinco anos e é considerado um marco ético de respeito aos direitos dos maiores de 60 anos.Composto por 118 artigos, o Estatuto é dividido em capítulos específicos dedicados aos direitos dos idosos. Os direitos à vida, ao alimento, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, à previdência e à assistência social, à habitação e ao transporte são contemplados na legislação. No texto, há ainda capítulos inteiros dedicados ao atendimento aos idosos tanto na própria família como em entidades destinadas a esse fim, com normas que determinam desde instalações físicas adequadas até a fiscalização pelo Poder Público e pela sociedade.Para proteger os direitos dos idosos estabelecidos no Estatuto, estão previstas sanções, que vão desde pesadas multas até à pena de reclusão de 12 anos. Esta última punição se aplica a quem provocar a morte de um idoso por submetê-lo a condições desumanas ou degradantes ou privá-lo de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou ainda sujeitá-lo a trabalho excessivo ou inadequado, expondo a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso (art.99 §2º).Em artigo que será publicado nos principais jornais brasileiros no próximo final de semana, Paulo Paim destaca que o Estatuto do Idoso representa um avanço inegável na legislação. O senador alerta, no entanto, que "a garantia dessa conquista passa pelo cumprimento de todos os seus artigos e também por uma ampla divulgação junto à população".Para isso, defende Paim, a sociedade precisa organizar-se a fim de exigir o cumprimento do Estatuto, principalmente por meio dos conselhos estaduais e municipais dos idosos.Os conselhos estaduais da categoria, explica o autor do Estatuto, já desenvolvem um trabalho nesse sentido, mas ainda é preciso haver uma conscientização dos poderes municipais - prefeituras e câmaras de vereadores -para a criação de conselhos de idosos no âmbito municipal."É por meio deles que haverá interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos constituídos, tanto em âmbito estadual como nacional", afirma Paim.Para destacar a importância e a necessidade de políticas voltadas ao idoso, Paulo Paim toma como base pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta a existência, hoje, no país, de cerca de 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que corresponde a 11% da população brasileira. Em 2050, o Brasil, segundo levantamento realizado pelo senador, será o quinto maior país em população idosa do mundo, com cerca de 13,7 milhões de pessoas com mais de 80 anos.Para o senador, o Estatuto do Idoso é uma "peça revolucionária" que veio para ficar, e seu cumprimento depende unicamente de cada um dos brasileiros, que, ao procurar conhecer a legislação e cobrar sua aplicação, estará colaborando para a construção de um "país mais solidário, mais humano e melhor para se viver"."Cada um dos brasileiros, do mais jovem ao mais idoso, é responsável pela aplicação dessa lei. O que precisamos deixar claro é: apenas exercendo nossa cidadania estaremos contribuindo para que o Estatuto seja cumprido", conclui Paim.

Mais Sobre Política - Nacional

Marco Aurélio Mello culpa Cármen Lúcia por prisão ilegal de Lula

Marco Aurélio Mello culpa Cármen Lúcia por prisão ilegal de Lula

 247 – Um dia depois de denunciar à televisão portuguesa que o ex-presidente Lula está preso ilegalmente no Brasil (saiba mais aqui), o ministro Marco

 'Decisão de Fux já custou mais de R$ 4 bi ao País'

'Decisão de Fux já custou mais de R$ 4 bi ao País'

"Uma decisão tomada há quase quatro anos pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, já custou mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos sem

No mesmo dia em que manobrou contra Lula, Fachin livrou Temer

No mesmo dia em que manobrou contra Lula, Fachin livrou Temer

Fachin arquivou uma investigação da Polícia Federal que recaía contra Temer. A apuração era sobre um manuscrito apreendido no gabinete do senador pel

Ministro de Temer fala em 'guerra letal' nas favelas e avisa que 'criança bonitinha' pode virar alvo

Ministro de Temer fala em 'guerra letal' nas favelas e avisa que 'criança bonitinha' pode virar alvo

"Você vê uma criança bonitinha, de 12 anos de idade, entrando em uma escola pública, não sabe o que ela vai fazer depois da escola. É muito complicado