Especialistas criticam apoio da população à pena de morte

Agência O Globo BRASÍLIA - Entidades ligadas ao Direito criticaram nesta segunda-feira o resultado da pesquisa Datafolha que mostrou que 55% da população são favoráveis à pena de morte, enquanto 40% são contrários. O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, classificou o apoio da população à pena capital como "grande equívoco". E você, é a favor ou contra a pena de morte? Vote Segundo ele, análises demonstram que a instalação da pena não reduz os índices de criminalidade dos países. O jurista argumenta também que a proibição da pena de morte é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não poderia ser revogada. - Entendo que a maior parte da população possa estar se sentindo atacada e buscando uma resposta à altura. Porém, a solução está na certeza de punição e não no agravamento das penas - disse Pansieri. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também acredita que a solução para a violência está na redução da impunidade e não no aumento das penas. Para o advogado, a solução passa pela existência de um Estado mais presente e participativo, fornecedor de saúde, educação e segurança e que iniba a sensação de impunidade. - Durante a ditadura militar, chegou-se a estabelecer aqui a pena de morte para coibir atos subversivos. E por isso acabaram os atos subversivos cometidos naquela época? Não - argumentou Britto, que completou que "não é a dureza da pena que desestimula o bandido, mas a sensação de impunidade que o estimula". Na última pesquisa Datafolha sobre o tema, em agosto do ano passado, o percentual dos entrevistados favoráveis à pena de morte era de 51%. Os contrários eram 42%. O índice de entrevistados que apóiam a pena de morte iguala-se ao maior já registrado pelo instituto, em 1993. Há duas semanas, um outro levantamento do Datafolha mostrara que a violência superou o desemprego como preocupação maior dos brasileiros. O levantamento mostra também que 65% dos entrevistados acham que a legislação sobre o aborto não deve mudar. O índice é o maior já verificado desde que o Datafolha começou a fazer pesquisa sobre o tema, em 1993. Só 26% defendem algum tipo de ampliação: 16% querem que seja permitido em mais situações, além dos casos de estupro e morte da mãe; e 10% querem deixe de ser crime em qualquer caso. Há 14 anos, 23% dos entrevistados diziam que a interrupção da gravidez deveria ser permitida em mais casos. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já defendeu a legalização do aborto e tramita no Congresso um projeto de um plebiscito sobre o tema. O Datafolha ouviu 5.700 pessoas em 25 estados entre os dias 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r