Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 - 17h44
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito publicada hoje (24), no Diário Oficial da União, estabelece os critérios de padronização que deverão ser adotados pelas Escolas Públicas de Trânsito (EPT). Com o objetivo de promover a Política Nacional de Trânsito, as EPTs também dão cursos voltados à cidadania, à mobilidade e à segurança no trânsito.
De acordo com a resolução, as escolas devem constituir o quadro técnico de educadores de trânsito e fazer a coordenação pedagógica dos cursos, além de definir o público-alvo, estabelecer currículos, conteúdos programáticos e sistemas de avaliação em consonância com os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
Caberá também às EPTs disponibilizar material didático de apoio para esses cursos. Ainda segundo a resolução, as EPTs terão de desenvolver atividades permanentes de estudo e pesquisas voltadas para a educação de trânsito, inclusive organizando e mantendo bibliotecas especializadas.
Os órgãos e entidades executivos de trânsito, tanto das unidades federativas como dos municípios, deverão enviar, anualmente, no mês de janeiro, um relatório sobre o funcionamento das EPT conforme modelo estabelecido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, que vai fazer visitas técnicas às escolas, a partir da análise dos relatórios.
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