Empresas podem ser obrigadas a disponibilizar seus dados

Está em plenário para apreciação, a proposta do deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO), que torna obrigatório as informações de empresas que vendem produtos ou serviços pela internet, como: razão social, número de cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), endereço e número de telefone fixo.

De acordo com o deputado, o crescimento do comércio eletrônico facilitou operações de compra e venda de produtos e serviços, mas têm ocasionado vários problemas como o desrespeito aos direitos do consumidor. “A situação fica ainda mais complicada quando o consumidor não dispõe de dados para localizar e responsabilizar eventuais infratores ou exigir seus direitos”, ressaltou Marcos Rogério.

O parlamentar diz que o objetivo da proposta é corrigir uma lacuna na legislação e estabelecer mais um mecanismo de segurança para o consumidor. “A ideia deste projeto é fazer com que a internet continue sendo referência de compras, mas que o consumidor não seja lesado pela ausência de informações”, afirmou.

O Brasil é o sétimo país com maior potencial de vendas pela internet. Em 2011, o País faturou mais de R$18 bilhões com vendas virtuais. Os produtos mais vendidos no varejo on-line foram os eletrodomésticos, produtos de informática, seguida por saúde e beleza.

Fonte: Luziane Ximenes

Terça-feira, 12 de agosto de 2025 | Porto Velho (RO)

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