Quinta-feira, 23 de agosto de 2012 - 09h24
O empresário Adir Assad, dono das empresas JSM Terraplanagem Ltda. e SP Terraplanagem Ltda., entre outras, impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de permanecer em silêncio em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Assad foi convocado para depor na próxima terça-feira (28).
O empresário paulista, que atua nos segmentos de construção civil e eventos, é dono de empresas que teriam recebido aproximadamente R$ 48 milhões da Delta Construções para pagar propinas e financiar campanhas, segundo a Polícia Federal. Os saques para essas propinas seriam feitos diretamente nos caixas, para despistar qualquer tipo de investigação.
Assad informa ter sido convocado por e-mail para prestar depoimento na condição de testemunha e afirma que, nos requerimentos, sua convocação é justificada com a alegação de que “teria supostamente feito várias transações com a Delta Construções”. O empresário afirma que os termos dos requerimentos permitem concluir que sua condição é, efetivamente, de pessoa investigada.
O empresário pede que o STF conceda liminar determinando expedição de salvo-conduto garantindo-lhe o direito de não produzir prova contra si mesmo e permanecer em silêncio ante os questionamentos dos membros da CPMI, não assinar termo de compromisso de dizer a verdade, não sofrer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos e ser assistido por advogados.
Fonte: Agência Câmara
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