Empresa que comprar carvão ilegal poderá ser punida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2340/07, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que responsabiliza solidariamente as empresas que distribuem ou utilizam carvão vegetal de carvoarias ilegais. O objetivo da proposta, segundo o autor, é evitar desmatamento e preservar o meio ambiente. "É fato notório que as matas nativas mineiras já foram dizimadas. Hoje, as indústrias buscam carvão vegetal na Bahia, Mato Grosso do Sul e Pará. A omissão legislativa, neste momento, fará com que outros estados venham a se tornar a Minas Gerais de hoje", argumenta.

Pelo projeto, as empresas que usam carvão vegetal também responderão pelas transgressões das leis ambientais praticadas por seus fornecedores. Elas serão obrigadas a manter cadastro dos fornecedores, com o objetivo de comprovar a origem do carvão.

De acordo com o autor, o projeto contribuirá para que as indústrias de ferro-gusa e outros segmentos que utilizam o carvão vegetal sejam rigorosos na escolha de seus fornecedores, evitando aqueles que estão na ilegalidade.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo, e será examinada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Segunda-feira, 17 de novembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Maurício Carvalho defende isenção do imposto de renda para professores em audiência pública na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (12), audiência pública para debater o Projeto de Lei 165/2022, que prop

Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia tem nova diretoria.

Nesta quinta-feira, (07/09) o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia - (SINSEMPRO) realizou Eleições para a escolha da nova d

Retomada do diálogo sobre a pavimentação da BR-319 é uma boa notícia ao setor produtivo, diz presidente da Fecomércio

O presidente da Fecomércio-RO e Vice-Presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho, se manifestou nesta quarta-feira 16.07 sobre a retomada das discussõe

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre