Empresa que comprar carvão ilegal poderá ser punida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2340/07, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que responsabiliza solidariamente as empresas que distribuem ou utilizam carvão vegetal de carvoarias ilegais. O objetivo da proposta, segundo o autor, é evitar desmatamento e preservar o meio ambiente. "É fato notório que as matas nativas mineiras já foram dizimadas. Hoje, as indústrias buscam carvão vegetal na Bahia, Mato Grosso do Sul e Pará. A omissão legislativa, neste momento, fará com que outros estados venham a se tornar a Minas Gerais de hoje", argumenta.

Pelo projeto, as empresas que usam carvão vegetal também responderão pelas transgressões das leis ambientais praticadas por seus fornecedores. Elas serão obrigadas a manter cadastro dos fornecedores, com o objetivo de comprovar a origem do carvão.

De acordo com o autor, o projeto contribuirá para que as indústrias de ferro-gusa e outros segmentos que utilizam o carvão vegetal sejam rigorosos na escolha de seus fornecedores, evitando aqueles que estão na ilegalidade.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo, e será examinada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Segunda-feira, 9 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo Federal institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e o comitê gestor

O Governo Federal instituiu nesta terça-feira, 8 de abril, a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação