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Política - Nacional

Em reunião do plenário do STF, ministros criticam o CNJ


Evandro Eboli - Agência O Globo BRASÍLIA - Durante sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concede férias coletivas para os juízes, os ministros fizeram duras críticas às últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão presidido pela ministra Ellen Gracie, que também preside o STF. O ministro Marco Aurélio Mello disse que, quando foi criado o CNJ, ele fez a previsão de que estava sendo criado um superórgão. Segundo Marco Aurélio, é hora de o Supremo começar a atuar. - Não sou bruxo, mas quando se discutiu a criação do CNJ apontei que estaríamos diante da previsão de criação de um superórgão. Me mostrei estarrecido - afirmou. O ministro Ricardo Lewandowski disse que o CNJ tem a natureza eminentemente administrativa, e não legislativa ou judiciária, que não pode inovar em matéria legislativa. Na opinião dele, o CNJ deveria ser como o Tribunal de Contas da União (TCU), apenas um órgão auxiliar. - Não é possível que num Estado democrático de direito um órgão administrativo se expresse com força de lei. Ele não pode expedir regulamentação e nem pode cercear atos e garantias individuais dos cidadãos - afirmou Lewandowski. A ministra Ellen Gracie não está participando da sessão.

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