Em foco, o regimento da Casa

Cristiane Jungblut - Agência O Globo BRASÍLIA - A briga entre deputados governistas e de oposição pela criação da CPI do Apagão Aéreo levou de volta aos holofotes da Câmara o regimento interno da Casa, que contém regras legislativas a serem seguidas na apresentação, na discussão e na votação dos projetos. Dessa vez, as divergências sobre as regras regimentais foram parar até no Supremo Tribunal Federal (STF). Como principal partido do governo, o PT se irritou com as manobras da oposição, sobretudo do PFL, para obstruir as votações, e agora se mobiliza para apresentar propostas de mudanças no regimento. O argumento é de que é preciso atualizar e racionalizar o conjunto de normas. Mas, na prática, será uma tentativa de impedir as ações da oposição, pelo menos na intensidade em que elas vêm sendo utilizadas atualmente. No passado, quando estava na oposição, o PT era conhecido pelo domínio do regimento e das táticas de obstrução das votações. Os petistas passaram os oito anos dos governos Fernando Henrique usando de todas as possibilidades previstas no regimento para atrapalhar a aprovação de projetos de interesse do governo. Agora, o vice-líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), anuncia que pediu à Consultoria Legislativa estudo sobre o assunto e que vai propor mudanças. Rands defende que sejam reduzidas as possibilidades de postergações de votações, argumentando que quer fazer isso "respeitando o direito da minoria". Nos corredores da Câmara, líderes petistas e de outros partidos governistas não escondem a irritação com as manobras da oposição e muitos apóiam a idéia de Rands.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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