Eduardo Valverde: Emenda 29 impedirá desvios de recursos

Com 291 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção a Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira(31), a regulamentação da Emenda 29, que garantirá R$24 bilhões para a Saúde até 2011. Aprovada em 2000, durante o governo FHC, a emenda não estabelecia o que era gasto em saúde e determinava que o investimento da União deveria ser fixado por meio de lei complementar, que só foi aprovada ontem, após sete anos.

Pela medida, o orçamento do Ministério da Saúde será de R$ 72 bilhões, contra os R$ 47 bilhões de atualmente. Além de estabelecer que União, Estados e municípios não poderão contabilizar, a partir do ano que vem, gastos que não são propriamente de saúde, como merenda escolar , restaurante popular, pagamento de inativo, cestas básicas, entre outros . No orçamento destinado à saúde, os Estados deverão gastar 12% de sua receita , e os municípios, 15%.

Para o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde(PT) a emenda impedirá que prefeitos e governadores desviem os recursos da área para outros setores, melhorando assim a situação da saúde em todo o País.

"Avalio que foi positivo a atitude dos parlamentares pela aprovação da emenda, com isso, o Brasil vai despender até o final de 2011 mais de R$ 60 bilhões para a saúde, o que retira da despesa da saúde despesa que não é de saúde. O dinheiro precisa ser utilizado para compra de remédio, atenção básica e combate a epidemias, despesas típicas da área de saúde. Além disso, obriga os municípios e estados a gastar um percentual mínimo da sua receita bruta 15% municípios, 12% estado, sobre pena de o gestor responder por crime de responsabilidade , quem não cumprir essa meta", destacou.  Agora a regulamentação da Emenda 29 será encaminhada ao Senado.

Fonte: Leila Brito