Editorial do Jornal Estado de São Paulo: A molecagem do Ibama

A molecagem do Ibama

O parecer "técnico" do Ibama sobre a viabilidade ambiental das Usinas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, não passaria de uma molecagem, se não causasse tão grandes prejuízos ao País. Lendo-se o resumo do parecer, publicado pelo jornalista João Domingos no Estado de domingo, compreende-se a razão da indignação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao tomar conhecimento do documento e a sua decisão de reestruturar o Ibama. O presidente se queixaria, depois, de que por causa de alguns bagres se estava atrasando a construção de duas usinas indispensáveis para afastar os riscos de um apagão elétrico capaz de comprometer o desempenho da economia nacional.

Mas, com a história dos bagres, o presidente não disse tudo. O parecer foi elaborado por oito técnicos do Ibama, com o objetivo transparente de rejeitar o licenciamento prévio e para isso usaram argumentos que seriam risíveis se, repetimos, não provocassem tantos danos ao País. Os efeitos da construção das usinas sobre a vida dos bagres, por exemplo, foram descritos em 10 das 221 páginas do parecer.

Para desqualificar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), os técnicos do Ibama usaram fartamente a imaginação. Fizeram, assim, uma longa digressão sobre os índices de criminalidade em Rondônia, para concluir que a população carcerária daquele Estado, proporcionalmente, é a maior do Brasil. Passou de um preso para cada grupo de 5.169 habitantes, em 1980, para um preso para cada 369 habitantes, em 2003. Constataram, também, que há um grave problema com o tráfico de drogas, especialmente na fronteira com a Bolívia e nas rodovias que demandam o Centro-Oeste e o Sul do País. Só não explicaram o que a construção de duas hidrelétricas no Rio Madeira tem a ver com isso.

Igualmente esdrúxula é a citação do Tratado de Tordesilhas, que só se explicaria se os técnicos do Ibama estivessem pretendendo devolver à Espanha as povoações fundadas por portugueses e brasileiros a oeste daquela linha, desde o século 16. Se não é por isso, não se sabe o que foi fazer num parecer sobre questão ambiental um tratado que expirou formalmente há 257 anos.

No afã de dificultar a aprovação do licenciamento ambiental, os técnicos do Ibama não hesitaram em contrariar a doutrina jurídica do uso de rios multinacionais - reafirmada pelo Brasil na controvérsia com a Argentina, que antecedeu a construção da Usina de Itaipu, e confirmada num célebre acordo firmado na sede das Nações Unidas -, mas também as leis da Física. Segundo eles, não bastam os estudos ambientais feitos no Brasil. É preciso que se façam outros, abrangendo os territórios da Bolívia e do Peru, banhados pelo Rio Madeira.

Recentemente, autoridades bolivianas começaram a pressionar o governo brasileiro para que estudasse as conseqüências da construção das duas usinas, rio acima, chegando mesmo a alegar que a Usina de Jirau, que se localizará a 30 quilômetros da fronteira, deveria ser um empreendimento binacional. O governo brasileiro, entendendo que isso fazia parte das pressões orquestradas para facilitar a desapropriação das instalações da Petrobrás, pôs uma pedra sobre o assunto. Mas o pessoal do Ibama, não. O então diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, ao aprovar o fantástico parecer, antes de ser demitido, quis encaminhar aos procuradores federais consulta sobre a possibilidade da realização de estudos em território estrangeiro ou sobre a exigência da "análise de dados secundários da bibliografia científica já existente" sobre a Bacia do Madeira nos países vizinhos. Em outras palavras, queria iniciar um estudo que não teria fim.

Os técnicos do Ibama também se preocupam com a sorte da população. Não com os 180 milhões de brasileiros que seriam beneficiados com a energia gerada no Madeira, mas com as 2.849 pessoas que seriam desalojadas pelas barragens. A maioria é de garimpeiros de ouro, cassiterita e topázio que violam flagrantemente as leis ambientais. As demais extraem açaí, pupunha, castanha, andiroba, copaíba e cupuaçu. Ou seja, uma atividade ilegal e outra de baixo rendimento econômico tornaram-se pretexto para impedir a construção de usinas que gerarão 6,5 mil megawatts, com investimentos de R$ 20 bilhões, dando emprego, só nas obras civis, a mais pessoas do que as que seriam desalojadas e indenizadas. É o cúmulo da irresponsabilidade!