A aprovação recente de medidas que aumentam os gastos públicos num ano de crise econômica representa um descompromisso do Congresso Nacional com a realidade do país. Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, os parlamentares estão pondo disputas políticos à frente dos interesses do país.

Ontem (5) à noite, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário de advogados públicos e de delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto estabelece 90,25% do salário dos ministros do STF como a maior remuneração de cada carreira.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta terá impacto de R$ 2,4 bilhões nos cofres federais em 2015. A partir de 2016, o impacto aumenta para R$ 9,9 bilhões ao ano. Para os economistas, essa despesa é insustentável em um momento de queda da arrecadação que obrigou o governo a reduzir a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública.

“Sob qualquer ponto de vista, o Congresso está sendo, no mínimo, irresponsável. O que está em disputa não é a questão fiscal, mas uma disputa política para aprovar propostas que aumentem o desgaste do governo. Um dos ingredientes é aprovar um conjunto de condições fiscais que inviabilizam qualquer governo”, dissse o professor Francisco Lopreato, especialista em política fiscal da Universidade de Campinas.

Doutora em economia pela Fundação Getulio Vargas, Virene Matesco também reprova a postura do Congresso, ao não levar em conta as dificuldades fiscais do país. “Quando o Congresso se predispõe a atacar pessoalmente um presidente, mostra que não trabalha para a população, nem representa o povo que o elegeu. A solvência do país tem de estar acima de quaisquer interesses partidários”, afirmou.

Quanto ao quadro econômico atual, os economistas consideram que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, rendeu-se à realidade ao reduzir de 1,1% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) a meta de superávit primário. Para eles, a recente atuação do Congresso agrava as dificuldades fiscais do país, que enfrenta queda de arrecadação por causa da contração da economia.

“Mesmo com a incapacidade de cortar gastos, o ministro Levy precisa passar ideia de que há comprometimento em manter as finanças em ordem. A ajuda do Congresso é importante para isso”, afirmou Virene.

Segundo a economista, a articulação política seria importante para mostrar empenho em aprovar projetos que aumentariam as receitas do governo, como a repatriação de recursos enviados legalmente ao exterior e a redução da desoneração da folha de pagamentos.

Para Virene, a diminuição do esforço fiscal representou um sinal de transparência de Levy, que reconheceu rapidamente as dificuldades em executar o ajuste inicialmente prometido. Ela diz que o Congresso deveria atuar como parceiro, não como adversário da equipe econômica.

“O governo tem margem pequena para cortar gastos e precisa do apoio do Congresso para diminuir despesas obrigatórias. Se a receita está caindo de um lado, por outro, o revanchismo dos parlamentares complica ainda mais o ajuste fiscal”, concluiu.