Quinta-feira, 25 de julho de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Duda recorre ao STF para receber da Petrobras


Agência O Globo BRASÍLIA - O publicitário Duda Mendonça entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a Petrobras pague R$ 700 mil por serviços prestados por sua empresa. O mandado contesta decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em favor da Petrobras. No entendimento do TCU, o serviço de distribuição do material publicitário produzido por Duda dispensa o trabalho da agência. "Concluímos que tal interpretação estaria ferindo os princípios da eficiência e do interesse público, tendo em vista que, em alguns casos, tal intermediação é onerosa, uma vez que o serviço que está sendo remunerado não necessita da intermediação das agências", diz a decisão do TCU. Os advogados da agência de Duda argumentam que o TCU "afastou a incidência da norma ao entender indevidos honorários decorrentes de distribuição de propaganda, construiu um conceito de publicidade diferente do que está na lei, e, ao assim agir, fez as vezes de Corte constitucional", o que caberia apenas ao STF fazê-lo. A empresa de Duda justifica o pedido de liminar ao afirmar que o perigo da demora na decisão acarreta problemas de fluxo de caixa com a ausência de mais de R$ 700 mil retidos pela Petrobras, o que prejudicaria repasses a empresas executoras que dependiam de verbas a serem repassadas pela agência.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 25 de julho de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Ministro Paulo Pimenta trata sobre parceria entre Rede IFES de Comunicação Pública, Educativa e de Divulgação científica com a EBC e o Governo Federal

Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r

Gente de Opinião Quinta-feira, 25 de julho de 2024 | Porto Velho (RO)