Duda recorre ao STF para receber da Petrobras

Agência O Globo BRASÍLIA - O publicitário Duda Mendonça entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a Petrobras pague R$ 700 mil por serviços prestados por sua empresa. O mandado contesta decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em favor da Petrobras. No entendimento do TCU, o serviço de distribuição do material publicitário produzido por Duda dispensa o trabalho da agência. "Concluímos que tal interpretação estaria ferindo os princípios da eficiência e do interesse público, tendo em vista que, em alguns casos, tal intermediação é onerosa, uma vez que o serviço que está sendo remunerado não necessita da intermediação das agências", diz a decisão do TCU. Os advogados da agência de Duda argumentam que o TCU "afastou a incidência da norma ao entender indevidos honorários decorrentes de distribuição de propaganda, construiu um conceito de publicidade diferente do que está na lei, e, ao assim agir, fez as vezes de Corte constitucional", o que caberia apenas ao STF fazê-lo. A empresa de Duda justifica o pedido de liminar ao afirmar que o perigo da demora na decisão acarreta problemas de fluxo de caixa com a ausência de mais de R$ 700 mil retidos pela Petrobras, o que prejudicaria repasses a empresas executoras que dependiam de verbas a serem repassadas pela agência.

Sexta-feira, 26 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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