Doentes terminais podem liberar FGTS a partir de semana que vem

Agência O Globo BRASÍLIA - O trabalhador que estiver doente em fase terminal ou que seja portador de doença grave poderá sacar integralmente os recursos da sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir da semana que vem para custear o tratamento. O mesmo vale para o dependente legal. Antes, o benefício era liberado em caso de doença apenas para pessoas com câncer e portadores do HIV, o vírus da Aids. O FGTS pode ser sacado integralmente em diversas situações, não necessariamente por conta de demissão sem justa causa. No ano passado, 32,6 mil trabalhadores, com neoplasia maligna, sacaram o FGTS, o equivalente a R$ 137,4 milhões. Já 29,2 mil trabalhadores portadores de HIV resgataram R$ 34, 2 milhões da conta vinculada do FGTS. A ampliação do benefício para outras doenças terminais e graves estava prevista em medida provisória assinada em 2001. - Mas os saques não vinham sendo feitos porque a lei aprovada ainda não estava regulamentada - explicou o secretário-executivo do FGTS do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Furtado. A regulamentação do decreto 3.913, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira. Furtado informou que a Caixa Econômica Federal, que é o agente gestor do fundo, vai começar a atender os interessados a partir de 3 de agosto, porque precisa preparar as agências para o atendimento em todo o país. Pacientes que estiverem correndo risco de morte em conseqüência de doenças graves devem apresentar à Caixa a comprovação médica, que deve estar de acordo com as normas do Código Internacional de Doenças (CID). No diagnóstico, o médico precisa informar os sintomas ou o histórico da doença que caracterize estágio terminal. O médico que assinar a documentação deve ter registro no órgão que regula a categoria (no Conselho Federal de Medicina ou nos conselhos regionais).

Quinta-feira, 25 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)

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