Porto Velho (RO) quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
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DÍVIDA AGRÍCOLA: Comissão tem apoio para renegociar


Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural conseguiram, nesta quarta-feira, o apoio do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para a renegociação das dívidas agrícolas. De imediato, os parlamentares querem transferir para 31 de março a cobrança das dívidas que vencem neste primeiro trimestre.

No ano passado, o governo havia se comprometido com a bancada ruralista a apresentar uma proposta de reestruturação definitiva para o endividamento agrícola até o fim de dezembro de 2007. Porém, os transtornos provocados pela perda de arrecadação com o fim da CPMF levaram o governo a prorrogar esse prazo para 31 de março deste ano.

Solução definitiva

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Marcos Montes (DEM-MG), argumenta que as dívidas com vencimento neste trimestre só podem ser cobradas quando o governo tiver uma solução definitiva para o endividamento do setor agrícola. De acordo com o deputado, o assunto voltará a ser discutido na próxima semana com a área econômica do governo, que é quem vai dar a palavra final. "É evidente que ele [o ministro José Múcio] estará ao nosso lado, junto com o ministro [da Agricultura] Reinhold Stephanes, apoiando essa justiça que o setor rural reivindica do governo."

Segundo Marcos Montes, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai participar da reunião da próxima semana. O deputado Homero Pereira (PR-MT), que também participou da reunião com o ministro Múcio, disse que a reestruturação definitiva das dívidas é fundamental para o desenvolvimento do setor agrícola.

Dívida acumulada

Ele lembra que o total do endividamento da agricultura brasileira é de R$ 120 bilhões. "São coisas acumuladas com planos econômicos, com o 'custo Brasil', a logística, a tributação ao longo do tempo. Mesmo que tenhamos tido safras boas nesse período, o endividamento foi se acumulando. A agricultura vai bem, só que o agricultor está mal, está endividado. Então, temos que arrumar uma solução para o agricultor, de tal forma que ele possa recuperar sua renda e ter tranqüilidade para continuar produzindo."

Com a intermediação da Comissão de Agricultura, os produtores rurais já haviam conseguido, no fim do ano passado, a prorrogação da cobrança de débitos de investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As dívidas que venciam em 17 de dezembro de 2007 poderão ser pagas até 15 de fevereiro deste ano.

Fonte: Agência Câmara

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