Porto Velho (RO) sexta-feira, 20 de setembro de 2019
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Política - Nacional

DILMA: Governo cumpre a lei ao repassar recursos públicos a movimentos sociais


 
Carolina Pimentel
Agência Brasil


Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje (27) que o governo cumpre a lei quando se trata no repasse de recursos públicos a movimentos sociais. Ela deu a declaração ao ser indagada sobre as críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que é ilegal financiar movimentos que cometem atos ilícitos, referindo-se às últimas invasões de fazendas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Durante o carnaval, os sem-terra invadiram propriedades em São Paulo e em Pernambuco, onde quatro pessoas morreram.
 
“O Executivo cumpre a lei. Não operamos com nenhuma ilegalidade. Para que uma coisa se caracterize como legalidade ou ilegalidade, há uma prova real ou há uma manifestação do Judiciário. Estou falando em manifestação formal do Judiciário, ou seja, um julgamento”, disse em entrevista, em Florianópolis.

“Respeitamos o presidente do Supremo, mas o governo federal cumpre a lei. Quando avaliarmos que alguma coisa está ilegal, não vamos fazer. Enquanto estivermos legais, estamos fazendo. Não há muita complexidade nessa questão”, acrescentou a ministra. Ela acompanhou Lula na inauguração de uma linha de transmissão de energia elétrica.

 

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