Deputados vão votar 'trem da alegria' dos cartórios

Os deputados se preparam para votar um grande 'trem da alegria' para quem dirige, interinamente, cartórios no Brasil. O substitutivo à PEC 417-A/2005, aprovado em comissão especial, efetiva na função todos aqueles que exercem o cargo durante cinco anos consecutivos, desde que isso tenha acontecido até 20 de novembro de 1994. Mas a Constituição de 1988 determinou que os cargos deveriam ser preenchidos por concurso público.

O projeto é o terceiro item da pauta desta quarta-feira (19). Os deputados querem encerrar as votações às 14h no plenário, analisando ainda uma proposta que cria o cadastro positivo (lista com bons pagadores, merecedores de benefícios no comércio) e a PEC que muda o trâmite das Medidas Provisórias, para que elas não tranquem as votações em plenário.

À tarde, a base governista quer iniciar a votação do novo relatório de Sandro Mabel (PR-GO) na comissão especial da reforma tributária. À noite, haverá jogo da Seleção Brasileira, para o qual a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o governo do Distrito Federal convidaram muitos parlamentares.

Sem concurso

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse que o Executivo é contra o “trem da alegria” nos cartórios. Ele iria conversar com mais membros do governo para contrapor a PEC 471-A/2005 em plenário.

Por outro lado, Fontana disse que não entende por que o Judiciário não fez os concursos para prover os cargos vagos nos cartórios, deixando tantas funções ocupadas por interinos – geralmente herdeiros dos antigos responsáveis pelos estabelecimentos. “Eu me sensibilizo com isso”, afirmou ele.

Em fevereiro deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu se manifestar contra a PEC. Aprovado por unanimidade, o voto do conselheiro Norberto Moreira da Silva pede que a entidade vá à Justiça caso a Câmara aprove a efetivação dos temporários.

Fonte: Eduardo Militão/Congresso em Foco