Deputado pede suspensão de decisão que liberou candidatura de senador

Débora Zampier
Agência Brasil

Brasília - O deputado federal Osmar Ribeiro (PCdoB–PI) entrou com um recurso hoje (14) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconsidere a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu os efeitos da Lei da Ficha Limpa para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI).

O principal argumento para tentar reverter a decisão é que a Lei da Ficha Limpa determinou que apenas um órgão colegiado pode conceder liminar suspendendo os efeitos da decisão de órgão colegiado, entendimento defendido diversas vezes pelo presidente em exercício do STF, ministro Carlos Ayres Britto.

A necessidade de registro de candidaturas até o dia 5 de julho acabou gerando a decisão monocrática de Mendes, no dia 1º de julho. Ele justificou a liminar com o fato de que o impedimento do registro teria efeitos de impossível reparação para Fortes, já que os ministros do Supremo estão em recesso e só voltam a se reunir em agosto.

Mendes também decidiu liberar a candidatura de Fortes porque o próprio ministro votou, durante julgamento do recurso do senador na Segunda Turma do STF, pela revisão da condenação de Heráclito Fortes. O mecanismo de suspensão da inelegibilidade pela plausibilidade do recurso é permitido pela própria Lei da Ficha Limpa.

Para o deputado Osmar Ribeiro, entretanto, a dúvida é ainda mais um motivo para não liberar a candidatura. “Quando há voto divergente [o de Gilmar Mendes, na Segunda Turma] é mais lógico dar relevância ao acórdão do Tribunal de Justiça [do Piauí] que, confirmando a decisão da Vara da Fazenda Pública, condenou o senador por conduta lesiva ao patrimônio público”.

O deputado Osmar Ribeiro é autor da ação popular que gerou a condenação de Heráclito por condutas supostamente lesivas ao patrimônio público. O senador teria usado a publicidade da prefeitura de Teresina para promoção pessoal quando era prefeito da cidade entre os anos de 1989 e 1993.