Porto Velho (RO) domingo, 22 de julho de 2018
×
Gente de Opinião

Política - Nacional

Defesa de Lula diz ter recibos originais de aluguel de apto.



Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje (11) à Justiça Federal no Paraná ter os recibos originais que comprovam o pagamento de aluguel de um apartamento vizinho ao que mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Em petição protocolada hoje, os advogados de Lula pedem que o juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, marque uma “audiência formal” para entrega dos documentos com a presença de perito.

“Pedimos ao juiz Moro, por cautela e, se possível, que seja designada audiência formal para entrega desses documentos com a presença de perito ou de serventuário habilitado que possa constatar o estado do material nesse momento (ausência de rasuras, etc)”, diz trecho da petição apresentada pelo advogado Cristiano Teixeira Martins à 13ª Vara Federal na capital paranaense.

Gente de Opinião

Cópia de recibo de aluguel entregue à Justiça pelo ex-presidente Lula com data de 31 de junho, inexistente no calendárioReprodução/Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Na segunda-feira (9), Moro deu prazo de cinco dias para que a defesa de Lula informasse se tinha os originais dos 26 recibos apresentados à Justiça. A determinação do magistrado ocorreu após a força-tarefa da Lava Jato protocolar, na semana passada, um incidente de falsidade em que pede perícia nos recibos e afirma que eles são “ideologicamente falsos”.

Para a defesa de Lula, a perícia irá “comprovar a autenticidade” dos recibos e que o pedido do Ministério Público Federal é baseado apenas em “convicções” e não em provas. No documento enviado hoje à Justiça, os advogados listam uma série de provas que atestam a legalidade do contrato de aluguel do apartamento vizinho ao do ex-presidente.

Contrato

De acordo com os advogados de Lula, o contrato de locação foi firmado entre Glaucos da Costamarques e a ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, e os recibos já foram apresentados à Justiça “exatamente como formam encontrados” por parentes e auxiliares de Lula.

Costamarques, dono do apartamento, é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, quando Lula ainda era chefe do governo, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do então presidente. Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir a locação do imóvel, que tinha como locatária formal a ex-primeira dama Marisa Letícia.

Na ação penal, o Ministério Público acusa o ex-presidente de receber vantagens indevidas oriundas de fraudes em contratos da Petrobras e o apartamento seria uma delas. Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula seria o verdadeiro dono do imóvel vizinho ao dele. Glaucos da Costamarques, também réu no processo e proprietário do imóvel, seria um “laranja”.

Segundo a defesa do ex-presidente, a quebra de sigilo bancário de Costamarques mostrou haver fluxo financeiro compatível com o recebimento dos aluguéis entre 2011 a 2015. “Nesse período Glaucos recebeu inúmeros depósitos em dinheiro em suas contas que totalizam valor sete vezes maior do que a somatória dos aluguéis. Senhor Glaucos declarou à Receita Federal e à Polícia Federal, em junho e outubro de 2016, respectivamente, que recebia os aluguéis”, argumentou a defesa.

Em resposta à acusação do MPF de que não foram encontrados documentos relativos ao aluguel do apartamento vizinho ao de Lula nas operações de busca e apreensão em imóveis relacionados a ao ex-presidente, a defesa afirmou hoje que, à época das operações, o apartamento não era alvo das investigações.

“Na busca e apreensão realizada em 04/03/2016 no apartamento de Lula e de dona Marisa por determinação do juiz Sérgio Moro havia determinação específica para apreensão de eventuais documentos relativos ao 'tríplex do Guarujá' e não em relação ao apartamento vizinho ao do ex-presidente. Logo, o fato de a Polícia Federal não haver feito a apreensão do contrato de locação e dos recibos apresentados pela defesa no dia 25/09 decorre do fato de o imóvel não ser objeto de investigação naquela oportunidade, o que somente veio a ocorrer em 15/03/2017”, ponderou a defesa de Lula.

Para o advogado do ex-presidente, a “força probatória” dos recibos com a declaração de quitação está prevista no Código Civil e “não pode ser superada por ilações e convicções [do Ministério Público Federal].

Mais Sobre Política - Nacional

MST protesta em frente ao STF contra privilégios do Judiciário

MST protesta em frente ao STF contra privilégios do Judiciário

Ação foi feita pelo Grupo de Agitação e Propaganda do movimento e também denunciou prisão política de Lula

CNJ intima Favreto, Gebran e Moro sobre HC de Lula

CNJ intima Favreto, Gebran e Moro sobre HC de Lula

O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Ne

Vice-presidente do STJ nega liberdade a Lula

Vice-presidente do STJ nega liberdade a Lula

Ministro Humberto Martins negou nesta quarta-feira 18 um habeas corpus impetrado por um cidadão em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; e

Secretários Executivos dos regionais da CNBB se encontram em Porto Velho(RO)

Secretários Executivos dos regionais da CNBB se encontram em Porto Velho(RO)

Secretários Executivos dos 18 regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) participam em Porto Velho (RO) do encontro que reúne os ar