Cooperação para regularização fundiária da Amazônia

 
Luana Lourenço
Agência Brasil

Brasília - O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, assinou hoje (2) um termo de cooperação para a regularização fundiária de áreas urbanas com o governo de Rondônia. A medida deverá ser estendida para outros estados da Amazônia. Na região, pelos menos 173 municípios têm situação fundiária urbana irregular e há casos de cidades inteiras em terras da União.

Na primeira etapa da regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) transferirá a terra para as prefeituras, que irão repassar as áreas aos proprietários particulares. Os processos serão gratuitos para propriedades de até mil metros quadrados ou para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

De acordo com o ministro Moreira Franco, a legalização das propriedades vai viabilizar investimentos em infraestrutura e equipamentos urbanos, além de ganhos sociais. “É um processo fundamental para que possamos dar cidadania às pessoas, para que elas possam ter mais segurança”.

Em Rondônia, 26 municípios serão beneficiados, entre eles a capital, Porto Velho, que tem metade da área erguida sobre terras não regularizadas. O governador Confúcio Moura disse que a regularização urbana terá impacto no Produto Interno Bruto do estado. “Vai haver um importante aumento do acesso ao crédito, porque tendo o documento da casa as pessoas podem apresentá-lo como garantia”.

A regularização urbana faz parte de um termo de cooperação entre o governo federal e o estado para elaborar um plano de desenvolvimento sustentável para Rondônia. O acordo prevê apoio federal para elaboração de políticas públicas de ordenamento urbano, desenvolvimento tecnológico e recuperação de pastagens degradadas.