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Política - Nacional

Conta de luz embute dez encargos para financiar diferentes programas


Patrícia Duarte - Agência O Globo BRASÍLIA - O programa de eficiência energética não é a única benesse social na área de energia bancada pelos consumidores. A conta de luz é formada por dez tipos de encargos ou tributos. Deste total, cinco geram recursos que são usados em programas que focam a população em geral, sobretudo a mais carente. A maior parcela, de 3,7% da tarifa, refere-se à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), usada para subsidiar a energia térmica consumida na Região Norte do país, que compõe o denominado sistema isolado. Com isso, as pessoas que usam essa energia térmica, mais cara, pagam praticamente os mesmos preços daquelas que têm acesso à energia gerada por hidrelétricas, por exemplo, no Rio. Contribuição do consumidor médio paga pela tarifa social O programa Luz para Todos, que tem como objetivo levar energia elétrica para a população rural do país, é bancado pelo consumidor por meio de parte dos encargos da Reserva Global de Reversão (RGR) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A CDE também subsidia a conta menor para a população de baixa renda - chamada tarifa social -, que basicamente consome até 80 KWh por mês. Do encargo Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que representa 0,43% da tarifa do consumidor, 25% vão para o Programa de Eficiência Energética, que visa à economia de energia. Desse total, metade tem de ser gasta com ações para a população mais pobre. Entre elas, os projetos que as distribuidoras estão adotando de trocar lâmpadas e eletrodomésticos. Já o encargo Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFRH), que representa 0,06% da conta de luz, ajuda a pagar as indenizações a que pessoas ou empresas tenham direito por terem de sair de uma determinada região próxima a uma usina hidrelétrica que esteja sendo construída. Esses recursos podem ser destinados às prefeituras dessas localidades, que terão de aplicá-los para a melhoria da cidade. As tarifas embutem ainda, naturalmente, o uso da eletricidade em si. Ou seja, o pagamento de impostos (ICMS e PIS/Cofins), que representam 27,12% do valor total, e os encargos com a transmissão da energia (equivalentes a 6,99%). Os custos operacionais das empresas distribuidoras representam 27,95% da conta de luz e a energia efetivamente comprada, outros 30,70%.

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